Uma semana após confirmar para o então secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que ele continuaria à frente da pasta, a governadora em exercício, Daniela Reinehr, decidiu substituí-lo pelo também auditor fazendário, Rogério Macanhão. O mais inusitado foi o motivo alegado por ela para fazer a mudança na secretaria: gastos acima do teto. Só que esse gasto acima do teto em 2018 aconteceu por um bom problema, justamente o crescimento da arrecadação estadual acima da inflação.
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Naquele ano, a receita tributária do Estado cresceu 13,3% enquanto a inflação oficial do país, o IPCA, teve alta de 3,86%. Como entrou em vigor a lei de teto de gastos nacional, que permite gastar o valor do ano anterior mais a inflação do mesmo ano, a matemática não fechou. Isso porque, também por lei, o Estado tem que destinar para saúde, educação e outros órgãos valores percentuais da arrecadação que, no caso, foi bem maior que a inflação.
Troca de secretário da Fazenda é precipitada e indica que Daniela espera ser efetivada
Na entrevista que concedeu ao Jornal do Almoço da NSC TV, nesta segunda-feira, para os jornalistas e âncoras Mário Motta e Raphael Faraco, Daniela Reinehr colocou essa diferença matemática, que requer explicações junto ao Tesouro Nacional, como uma dificuldade.
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– Na Fazenda, uma circunstância bastante difícil que a gente tem que lidar, que o Tesouro Nacional nos revelou, que Santa Catarina ultrapassou o teto de gastos e que esse processo não foi devidamente acompanhado e encaminhado pela Fazenda. Agora, PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com uma ação civil originária e o despacho aponta que a gente tem até o início de junho deste ano para fazer a regularidade fiscal do nosso Estado. Essa é uma das surpresas que a gente recebeu e eu entendo que deveria ter sido trazida, deveria ter sido aventada e não foi e, agora, são situações que a gente precisa resolver – afirmou ela.
Paulo Eli deixa a Secretaria da Fazenda de SC e Daniela anuncia mais três mudanças no governo
Mas a própria mídia do governo do Estado mostra que Daniela Reinehr, dia 3 de novembro do ano passado, quando também estava na interinidade, esteve em Brasília, no Tesouro Nacional, para tratar desse assunto, acompanhada do então secretário da Fazenda, Paulo Eli. Isso mostra que arrecadar mais do que o limite do teto é algo não previsto naquela lei específica, que precisa ser explicado em Brasília, o que estava sendo feito pela Fazenda de SC. Arrecadação acima do esperado é um bom problema.