Ao mesmo tempo em que é contemplada com um moderno programa de incentivo à neoindustrialização e encaminhamento do fim dos impostos em cascata com a reforma tributária que começa a ser implantada em 2026, a indústria brasileira vive novos embates tributários com o governo federal. Além da taxação insuficiente das blusinhas e do fim gradual da desoneração da folha, o setor se tornou foco de arrecadação bilionária pela Medida Provisória 1.227 editada terça-feira (04).

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O Ministério da Fazenda, que editou a MP e enviou ao Congresso Nacional, informou que é para compensar a desoneração das folhas de empresas e dos municípios. Ela limita a compensação de créditos de PIS e Cofins e proíbe o ressarcimento de saldo credor de crédito presumido de PIS e Cofins.

Segundo o governo, essa MP permitirá um acréscimo de arrecadação de R$ 29,2 bilhões em 2024 e de quase R$ 61 bilhões em 2025. Com a desoneração da folha, a União vai perder R$ 26,3 bilhões este ano.

Quando soube dessa nova medida tributária quarta-feira (5), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompeu a viagem que estava fazendo com a comitiva oficial do governo à Arábia Saudita e à China. Ele retornou ao Brasil para negociar a suspensão dessa nova cobrança.

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De acordo com a CNI, considerando outras mudanças adotadas pelo governo federal ano passado para aumentar a arrecadação, o setor vai enfrentar este ano um impacto negativo de R$ 79,1 bilhões relativo a mais impostos. Ricardo Alban alertou que não adianta ter a nova e robusta política industrial se no outro lado o setor tem um “ataque à competitividade”.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) também entrou em ação contra a MP 1.227, que limita o uso de créditos do PIS e Cofins. Segundo a federação, essa medida impacta diretamente no fluxo de caixa das empresas, o que resulta em aumento do custo financeiro porque muitas terão que tomar crédito como capital de giro com taxa de 20% ao ano, praticamente o dobro da taxa básica Selic, que está em 10,50% ao ano.

– A recém-publicada Medida Provisória representa um grave retrocesso, seguindo na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, considerado fundamental pela indústria catarinense para alinhar o Brasil às boas práticas tributárias internacionais, garantindo às empresas maior competitividade nos mercados interno e externo – explica a Fiesc em nota, na qual também convida os parlamentares de SC a votar contra a MP no Congresso.

Outro embate enfrentado pela indústria, junto com o comércio, serviços e agropecuária é a luta pela taxação das importações de até US$ 50 pelas plataformas eletrônicas. O Senado ameaçou suspender a proposta de taxar em 20% essas compras terça-feira (04) atendendo pressão de parte do governo federal, mas quarta-feira voltou atrás e aprovou.

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Mas o setor produtivo argumenta que essa nova taxa de 20% é só o começo porque, para ter equidade tributária com os importados da Ásia, a tributação deveria ser de 90%. Entidades empresariais alertaram que se esses itens continuassem sem tributação federal, as vendas das plataformas este ano somariam R$ 15 bilhões, o que acabaria fechando cerca de 800 mil empregos no Brasil, em diversos setores.

A indústria tem razão quando reclama do excesso de carga tributária e cobra condições isonômicas para competir. É um setor de cadeia produtiva longa, impulsiona as demais atividades econômicas e precisa voltar a ter condições de competir no Brasil e exterior.

Outros setores, além da indústria, também enfrentam alta carga tributária. A máquina pública precisa de reformas que reduzam custos, em especial privilégios a algumas categorias, que só existem no Brasil.

Crescem os embates tributários entre a indústria e o governo federal

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