Cresce o consenso na Assembleia Legislativa para aprovar o projeto da Nota Fiscal Segura, do deputado Vicente Caropreso. A iniciativa, que tem apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, visa premiar contribuintes que pedirem a nota fiscal na hora da compra, a exemplo da Nota Fiscal Paulista.
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O objetivo é aumentar a arrecadação, evitando sonegação. Na última sexta-feira, o deputado estadual João Amin conseguiu incluir no projeto emenda que prevê um acréscimo de 5% do prêmio para criar um fundo de aval para ampliar a oferta de garantias a investimentos em inovação e tecnologia no Estado.
A proposta de Caropreso previa 20% de prêmio, sendo 10% para o contribuinte descontar no IPVA ou receber de volta e 10% para uma entidade beneficente indicada por esse contribuinte. Agora, a proposta inclui mais 5% para o fundo à tecnologia.
O executivo do setor de TI, Marcelo Fett, que quando secretário de Desenvolvimento de Palhoça elaborou projeto municipal assim, foi um dos incentivadores da proposta.
Ele estimou que esse percentual de 15% sobre o imposto pago pelo contribuinte de ICMS pode somar R$ 75 milhões/ano e, como as instituições de crédito multiplicam por quatro para liberar recursos, significará mais de R$ 400 milhões de financiamentos com o aval do Estado no primeiro ano para tecnologia e inovação. Segundo a consultoria Grant Thornton, de cada R$ 1 investido em startups entram R$ 5,84 na economia em cinco anos.
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Prêmio Certi
Iniciativas, empresas e projetos relevantes nas áreas de tecnologia e inovação realizados em Santa Catarina e no Brasil podem participar do Prêmio Certi 2019. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de outubro. São dez categorias e, nesta edição, a novidade será prêmio também para Economia Criativa, Startup do Ano e Projeto de Governo.