Entidades e empresários que já identificaram aumento expressivo de alíquota de ICMS se o projeto de lei 174, do governo do Estado for aprovado do jeito que está estão praticamente acampados na Assembleia Legislativa há mais de uma semana. O objetivo é mostrar aos parlamentares que dezenas de empresas médias e também grandes terão aumento de custos e que se o projeto não tiver uma emenda convalidando todos os incentivos de agosto de 2017, muitas deixarão o Estado ou terão que parar de produzir. Juntas, empregam mais de 30 mil pessoas diretamente. Sexta-feira, entidades e empresários seguiram explicando as dificuldades para os parlamentares, mas por questões políticas ainda não conseguiram garantia de que serão atendidos. A votação do projeto deve ocorrer até o dia 17.
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O presidente do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, Marcelo Alessandro Petrelli, disse que os setores atingidos não foram ouvidos nem pelo governador Carlos Moisés, nem pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli. Conforme o empresário, muitas empresas não perceberam que no dia 1 de agosto, se o projeto 174 ficar como está, acordarão com aumento da carga tributária e terão que buscar alternativas. A assessoria do comitê apurou 28 elevações de alíquotas de ICMS no projeto. Para os setores atingidos, se o governo retirar os incentivos para arrecadar mais será como dar um tiro no pé, porque as empresas não terão como competir com estados vizinhos e a arrecadação vai cair.
Entre os que prometem mudar negócios para o Paraná em agosto se o projeto não mudar estão os donos de atacados de carnes Jocinei Mess, do Copal, de São José; Alessandro Segala, da Segalas Alimentos, de Gaspar; Adílio Fernandes, da Resplendor Alimentos, de Joinville; Hilton Claudino, da Rosio Carnes de Blumenau; e Edson Faria, da Oesa Alimentos, de Jaraguá do Sul. Também e empresas como a Malwee, Círculo, Intelbras, Fiação São Bento, Plasvale e Lyly admitem que podem sair de SC. Já receberam oferta de incentivos de outros Estados.
Falta cumprir promessa
O presidente do Comitê de Defesa da Competitividade, Marcelo Alessandro Petrelli, lembra que durante a campanha eleitoral, quando o candidato Gerson Merisio disse que o oponente Carlos Moisés iria cortar benefícios fiscais se eleito, Moisés negou e afirmou que daria ainda mais incentivos. Isso está gravado nos vídeos da campanha. Mas eleito, não está cumprindo a promessa as mudanças nos incentivos gerou um clima de insegurança jurídica para investidores.
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