A Assembleia Legislativa deve votar nesta segunda-feira projeto de lei que permite ao Estado ampliar o programa Juro Zero. Ele prevê aumento do valor de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e retira o limite de orçamento do Estado no programa. Também prevê a inclusão de microempresas nesse benefício que hoje se restringe ao empreendedor individual.
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O Juro Zero é um dos principais programas de ajuda aos MEIs para socorrer empresas e manter renda durante a crise do coronavírus. No pacote apresentado sexta-feira, o governo ampliou o limite desse programa de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
O projeto que está na Assembleia Legislativa desde o ano passado, o PL 0328.0/2019 permite que o Estado empreste até R$ 10 mil – no antigo programa, era R$ 3 mil, enquanto o governo sugeria R$ 5 mil, limite proposto por ele agora. A proposta também retira o limite de investimento do Estado, que é de R$ 6 milhões por ano.
O deputado que sugere emendas ao projeto de Juro Zero é Ulisses Gabriel (PSD), que já fez contato com o presidente da Alesc, Júlio Garcia, e outros parlamentares para realizar a votação. Segundo ele, o objetivo é estimular o investimento produtivo nas camadas de baixa renda, principalmente neste momento em que os microempreendedores serão bastante prejudicados pela suspensão de serviços. Na avaliação dele, a retirada do limite vai ajudar o governo, que poderá elevar o valor total de empréstimo de acordo com a disponibilidade financeira.
Lançado em 2012, o programa Juro Zero realizou até agora mais de 88 mil operações, totalizando R$ 31 milhões em subsídio do Estado e R$ 251 milhões em financiamentos contratados pelos MEIs.
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– É benéfico em situações onde há capacidade de investimento, a exemplo do superávit registrado até o momento (na casa dos R$ 2 bilhões). Com mais dinheiro em caixa, o Estado pode ajudar mais as empresas – avalia o deputado Ulisses.
A emenda que prevê a inclusão de microempresas no programa de isenção de juros é do deputado Waldir Cobalchini.