Controladoria-Geral de SC lança guias para conselheiros de estatais

Com o objetivo de aperfeiçoar e difundir mais as melhores práticas de governança e integridade para conselheiros das estatais do governo catarinense, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai lançar nesta quarta-feira dois novos guias. As publicações são para integrantes de conselhos de administração e conselhos fiscais das empresas públicas e de economia mista do Estado.

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

As publicações informam as principais regras de governança e integridade que regem as estatais. Explicam como devem ser nomeados conselheiros, impedimentos para o cargo, as responsabilidades e penalidades e as situações de conflito de interesse. Informam ainda as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para conselheiros.

– Cabe à CGE auxiliar os órgãos e entidades, incluindo as estatais, a promoverem princípios e normas éticas com o objetivo de garantir o interesse público sobre os interesses privados – explica o controlador-geral do Estado, Marcio Cassol.

Segundo ele, é a CGE a responsável pela implementação e monitoramento do Programa de Integridade e Compliance, instituído pela lei estadual nº 17.715/2019, e regulamentado pelo decreto 2.234/2022. Essa lei estabelece normas para que os gestores e conselheiros sigam as boas práticas, evitando possíveis desvios que prejudicam a população.

De acordo com a diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, existem compromissos e deveres legais para quem integra os conselhos de administração e fiscal que precisam ser cumpridos.

– Identificamos uma carência na orientação para quem é nomeado, sobretudo os que ocupam a função pela primeira vez. O objetivo é que os guias sejam material de consulta para se ambientarem às suas novas responsabilidades – explica Marisa Zikan.

A administradora Pollyanna Sá, pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) foi quem elaborou os dois guias. O trabalho foi coordenado pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE.

O gerente de Integridade e Compliance da controladoria, Carlos Petiz Junior, ressalta que a atuação dos conselheiros reflete no desempenho das empresas. Segundo ele, os guias vão auxiliar os conselheiros a cumprirem o importante papel como representantes do governo do Estado nos conselhos de administração e fiscal, órgãos responsáveis por orientar a estratégia das empresas e fiscalizar sua boa execução.

A apresentação das duas publicações será realizada no evento de cinco anos da Controladoria-Geral do Estado, que será nesta quarta, a partir das 13h30, no auditório do Square SC.

Leia também

Mapa do consumo de SC sobe para R$ 370,8 bilhões e maioria das grandes cidades cresce

Guilherme Bertani é eleito presidente da Associação Empresarial de Joinville

Döhler é finalista em prêmio de reputação que tem votos de clientes

Multinacional chinesa investe R$ 50 milhões em SC para fabricar baterias

Em meio à polêmica do arroz da Conab, diretor de associação diz que importação é grande

Pequenas empresas de SC ampliam investimentos no primeiro trimestre, apura o Sebrae