Com o objetivo de prevenir casos de falta de integridade na gestão pública, a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão do governo catarinense, elaborou o Programa Estadual de Integridade e Compliance. Essas normas são apresentadas agora a todos os secretários e demais líderes de empresas e órgãos para que transmitam para suas equipes. O foco é reduzir riscos de integridade como fraudes, subornos, infrações, abuso de poder, assédio moral e assédio sexual.
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De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Cícero Barbosa, são situações que podem favorecer ou facilitar a prática de atos de corrupção e outras condutas que têm potencial para impedir, atrasar ou prejudicar a correta atuação dos órgãos ou das entidades.
– A prevenção é bem mais eficaz e econômica do que a implementação de medidas corretivas – destaca Cícero Barbosa.
Gestores do Detran, Escola de Governo (ENA), Fapesc, Porto Imbituba, Secretaria de Articulação Nacional, Secretaria da Agricultura, Udesc e Polícia Miliar já receberam a equipe da CGE que está liderando esse trabalho e tem à frente o controlador-geral. O plano é visitar todos os órgãos do executivo até 4 de abril, quando a controladoria lançará novo ciclo do programa.
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A diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan da Silva, que tem acompanhado todas as visitas, revela que os gestores têm sido muito receptivos. Eles estão visualizando os planos como um diagnóstico dos riscos a que os órgãos e entidades estão expostos e entendendo a importância das medidas.
Marisa Zikan da Silva destaca que é um trabalho de prevenção, que protege os órgãos e os próprios gestores de eventuais situações de falta de conformidade. A existência do programa, estabelecido por lei estadual, facilita a todos tomar decisões.
A série de orientações que estão no programa resultaram de levantamentos feitos nos últimos anos pelas próprias instituições do Estado com a participação da CGE. Foram mapeados mais de 1.600 riscos de integridade por meio de diferentes instrumentos. Um deles foi uma consulta aos servidores on-line.
No programa, a CGE informa que Integridade é o alinhamento e a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns que sustentem e priorizem o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
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Nas empresas privadas, as normas de integridade e compliance têm avançado nas últimas décadas. Empresas que estão listadas em bolsas de valores são obrigadas a ter uma política de governança consistente, o que significa ter normas para que as decisões sejam dentro das leis.
Empresas com melhores políticas de governança têm ações mais valorizadas nas bolsas, o que significa que valem mais no mercado. Hoje, nas empresas, essa área segue as práticas globais de normas ambientais, sociais e de governança, da sigla inglesa ESG (Environmental, Social and Governance).
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