Mesmo com a demora do novo governo de Santa Catarina em definir alguns titulares de cargos de confiança, tem nomeação sendo questionada no mercado financeiro. O conselheiro da Celesc, José Valério Medeiros Júnior, enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dia 23 de maio (terça-feira) reclamação de que o Comitê de Elegibilidade e o Conselho de Administração da Celesc não obedeceram a Lei das Estatais para a escolha do novo presidente da SCGás, Otmar José Müller, que assumiu quarta-feira (24). A Celesc contesta em nota essa argumentação.

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Após longa carta, com explicações, o conselheiro solicita a destituição de Müller do cargo. José Valério Medeiros argumenta que o executivo não poderia ser nomeado por três conflitos de interesses previstos na Lei das Estatais.

Um dos conflitos apontados é que Müller exercia cargo de confiança em uma empresa cliente da SCGás em período inferior a três anos. Ele deixou o cargo de Diretor Industrial do Grupo Eliane em agosto de 2021, portanto ainda estaria com restrição para assumir cargo em estatal.

Outro impeditivo, segundo José Valério Medeiros, é que Müller foi conselheiro da Infragás, sócia da SCGás, até 26 de abril deste ano. Isso também seria um impeditivo previsto na lei por ter deixado essa função apenas agora. Ainda por questão de prazo, ele apontou que há conflito pelo fato de o executivo ter ocupado até 13 de fevereiro de 2023 a presidência do Sindicato das Indústrias de Revestimentos Cerâmicos do Sul do Estado (Sindiceram). O afastamento deveria ser três anos antes.

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– Não é de hoje que o Comitê de Elegibilidade e o Conselho de Administração da Celesc ignoram as vedações impostas pela lei das estatais para investidura nos cargos de alguns diretores e administradores da empresa e suas participadas. Registra-se que este conselheiro foi voto vencido em algumas oportunidades quando apontou as vedações legais. Tudo registrado nas respectivas Atas do Comitê e do Conselho, e por vezes reclamado junto a CVM – explica José Valério Medeiros na reclamação à CVM.

Em nota para a coluna, a Celesc argumenta que o nome do presidente da SCGás, Otmar José Müller, cumpriu todos os requisitos para o cargo. Passou pelo compliance da Celesc, foi aprovado pelo Comitê de Elegibilidade da empresa e pelo conselho de administração da companhia.

Leia, a seguir, a íntegra da nota da Celesc:

NOTA DA CELESC
A Celesc informa que o nome do presidente da SC Gás, Otmar José Müller, foi respaldado pela companhia após cumprir todos os requisitos legais exigidos para investidura no cargo.
Primeiro passou pelo processo de compliance da Celesc. Em seguida, o nome teve a avaliação e aprovação do Comitê de Elegibilidade da empresa, que é um comitê de assessoramento ao Conselho de Administração.
Após a reunião do Comitê de Elegibilidade, a indicação foi submetida ao Conselho de Administração, que aprovou o nome de Müller.
A indicação está fundamentada na legislação que rege o assunto, especificamente Lei das Estatais, – Lei 13.303/16 e Decreto Estadual 1.484/2018.
A empresa recebeu ofício da CVM, sendo que se manifestará no prazo legal por meio de sua Diretoria de Finanças e Relações com Investidores.

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