Entre as medidas anunciadas pelo governo do Estado para auxiliar empresas afetadas nas chuvas de outubro, estão em vigor a postergação do ICMS e de empréstimos bancários junto ao Badesc e BRDE. O governador Jorginho Mello deve assinar ainda esta semana o decreto para criação do Pronampe Emergencial, que logo passará a ser oferecido pelo Badesc, a agência de fomento do Estado de Santa Catarina.
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As informações são do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Essa linha do Pronampe também será oferecida pelo Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), mas antes precisará passar por uma medida provisória a ser enviada para a Assembleia Legislativa.
Essa linha de crédito oferecerá de R$ 20 mil a R$ 150 mil, com juros baixos, taxa Selic mais 6% ao ano e o governo do Estado vai subsidiar a metade. O prazo de pagamento será em 48 meses, com 12 meses de carência.
Esses benefícios serão oferecidos também para empresas afetadas em outubro e em novembro, com algum ajuste para quem teve dano mais recentemente. Quando foi anunciado o programa, foi informado que para ter acesso a essa linha especial, o empresário precisa ter um comprovante em mãos do dano ocorrido, fornecido pela defesa civil do município.
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