Com alta da inflação, Facisc defende correção da tabela do Simples

Diante da alta inflação acumulada e ainda crescente, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reivindica reajuste da tabela do Simples Nacional. Essa medida também é cobrada pela nova diretoria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que tem à frente o empresário paulista Alfredo Cotait Neto. Propostas tramitam no Congresso Nacional e, se a lei for aprovada, deve entrar em vigor ainda este ano.

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O último reajuste da tabela do Simples Nacional foi em janeiro de 2018. Considerando a inflação acumulada daquele período até agora, pelo IPCA soma 28,46% e pelo IGP-M, a defasagem chega a 76,25%. Em SC, a Federação das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc) e as associações de pequenas empresas como a Ampe Metropolitana e a Ajorpeme, de Joinville, também têm reivindicado essa mudança. 

A Facisc destaca que o presidente da CACB, em artigo na Folha de S. Paulo na última sexta-feira, cobrou o reajuste da tabela e afirmou que a tributação brasileira do Simples não é renúncia fiscal. Isso porque, segundo estudo do economista José Roberto Afonso e outros, de dezembro de 2021, a alíquota média efetiva do Simples é maior do que a do lucro presumido (optado por empresas médias ou grandes).

Esse reconhecimento de que o regime do Simples não é renúncia fiscal foi feito pelo Congresso Nacional no final de 2021, quando os parlamentares derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No mesmo artigo, o presidente da CACB aproveitou para responder a uma crítica da própria Folha de S. Paulo sobre o pleito de reajuste da tabela. Segundo o empresário, é normal tanto empresas do Simples quanto os contribuintes do Imposto de Renda reivindicarem ajuste de tabelas porque se isso não ocorre, em especial em período de inflação alta, significa aumento da carga tributária na prática.

Apesar de este ser um ano eleitoral, o Congresso prometeu votar uma nova tabela do Simples Nacional. Vários projetos estão tramitando no Congresso. Um deles, eleva de R$ 81 para R$ 130 o limite para o Microempreendedor Individual.

Para recuperar um pouco o tema, vale lembrar que em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense na Facisc, em novembro do ano passado, tanto o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e autor do projeto do Relp (Refis do Simples), quanto o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator desse projeto na Câmara Federal, disseram que o reajuste da tabela seria votado em 2022.

Segundo Bertaiolli, no ano passado seriam aprovados o Relp e um Refis para as empresas fora do Simples. Mas esse último acabou não sendo votado e ficou apenas a renegociação em regime especial de dívidas para as micro e pequenas empresas, as do Simples. Ele disse também que, se for aprovada a nova tabela, ela entrará em vigor ainda este ano.

O que tem gerado algum tipo de polêmica na mídia é a variação proposta para os novos limites, acima da inflação. Mas isso é algo que deve ser negociado no parlamento ouvindo as diversas partes interessadas.