CNI defende Pronampe e PEAC permanentes para desenvolver pequenas empresas

Empenhada em fortalecer o setor industrial brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende programas estatais de crédito permanentes para micro e pequenas empresas (MPEs). A entidade sugere que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) devem se tornar permanentes.

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Na avaliação da CNI, são programas que viabilizam crédito para apoiar o desenvolvimento e crescimento das micro e pequenas empresas. Ela argumenta que são importantes porque o Tesouro Nacional assume os riscos com as garantias via Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

De acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (Abade), os empréstimos via Pronampe totalizaram até março deste ano R$ 108 bilhões em 1,4 milhão de operações. E mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas tiveram acesso a recursos do programa.

Análise realizada pela CNI apurou que empresas apoiadas por esses financiamentos públicos com garantias ampliam suas vendas em até 70% no mercado brasileiro e exportam 15% mais.

Esses programas permitem às empresas acessar juros mais baixos, o que facilita a ativação de negócios e a geração de empregos. Apesar de a taxa Selic, base do juro do Pronampe, ser alta, de 13,75% ao ano atualmente, a maioria das empresas formais e informais que toma recursos nas agências de microcrédito paga mais de 3% ao mês, o que resulta em juros mais caros no ano.

Essa defesa do crédito com aval é uma das propostas do Plano de Retomada da Indústria, que prevê foco em inovação, inclusão social, descarbonização e crescimento sustentável. O plano foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Além da defesa do PEAC e do Pronampe, a CNI fez mais nove propostas para esse plano de retomada,  que envolvem financiamento empresarial.

O Pronampe, lançado em maio de 2020 após aprovação no Congresso Nacional, foi o principal programa de crédito nacional à micro e pequenas empresas durante a pandemia. Inspirado no Pronaf (agrícola) de 1996, foi projeto do então senador e hoje governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que está propondo este ano a criação de versões estaduais do programa, sendo um para as micro e pequenas empresas em geral, um para a mulher e outro para inovação.

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