Catarinenses negociam R$ 9,6 bilhões em dívida ativa com a União

Empresas e pessoas físicas de Santa Catarina que têm débitos com o governo federal registrados em dívida ativa negociaram R$ 9,6 bilhões pelo Programa de Transação Tributária desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Economia. A adesão com as vantagens atuais se encerra dia 29 deste mês. Os catarinenses têm ainda mais de R$ 65 bilhões em dívida ativa com a União para negociar.

​> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

O programa oferece parcelamento em até 145 vezes e os descontos chegam a 70% de juros e multas. No caso de dívidas com o INSS o prazo é menor, de 60 meses. Segundo o procurador Daniel Colombo, responsável pela dívida ativa da Procuradoria-Geral na 4ª Região, que inclui Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, a maioria desses débitos é de longo prazo.

Envolvem Imposto de Renda, FGTS, contribuição tributária de Microempreendedores Individuais (MEIs), taxas de Funrural e outras. Em SC, a procuradoria negociou mais de 130 mil débitos e celebrou 45 mil acordos. Mas 262 mil contribuintes do Estado continuam com dívida junto à União, que soma os R$ 65,5 bilhões. A maior soma é débito previdenciário, de R$ 17 bilhões.

– Normalmente, é inadimplência contumaz. São empresas que fazem as declarações fiscais e acabam não pagando. Aí, automaticamente, esses débitos declarados e não pagos são incluídos em dívida ativa – explica o procurador Daniel Colombo.

De acordo com ele, são empresas que usam brechas da legislação para não recolher impostos devidos, uma prática que prejudica a arrecadação e a concorrência na economia. Muitas dessas empresas adotam isso como prática e aproveitam vantagens como as oferecidas pelas sucessivas edições de Refis, refinanciamento para dívidas federais de grandes e médias empresas. Neste final de ano, o Refis para as pequenas empresas, que recebeu o nome de Relp, foi aprovado no Congresso, mas o das grandes empresas ainda não.

Como as empresas devedoras são quase sempre as mesmas desde 2000, a intenção do Ministério da Economia com o Programa Transação é ir minimizando essa prática. A lei que regulamenta o programa entrou em vigor em 2018.

Como os nomes de empresas e pessoas incluídas na dívida ativa não precisam ser mantidos em sigilo. A procuradoria criou um aplicativo pelo qual a população pode acompanhar quem deve ver também os valores do débito. Basta baixar o aplicativo Dívida Aberta, da PGFN.

– A gente vai conceder desconto para empresas com capacidade de pagamento menor e que foram afetadas pela pandemia. As grandes empresas que têm grande capital, acabam não sendo beneficiadas pelo desconto – afirmou Colombo.