O setor produtivo catarinense recebeu com esperança a aprovação da MP da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados enquanto sindicato de trabalhadores vê as mudanças com preocupação. A desburocratização geral para abrir negócios de baixo risco, o fim do e-social, a carteira digital de trabalho e a flexibilidade para registro de ponto nas empresas estão entre as mudanças da MP que agradam lideranças empresariais. Entre os que elogiam a MP, inclusive pela forma como foi elaborada, ouvindo os setores econômicos está o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel Leipnitz.
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— No que tange a parte específica da tecnologia, a questão de poder criar startups, testar, fazer desenvolvimentos e começar a empresa sem a necessidade de ter toda a documentação é muito importante. Hoje, testa-se muito antes de abrir uma empresa. Muitas delas não vão dar certo. Você vai gerar toda uma burocracia, um trabalho para coisa que não vai funcionar? Então, para nós, é fantástico isso – comentou Leipnitz, da Acate.
O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc), Alcides Andrade, avalia que entre as mudanças mais favoráveis da MP estão a simplificação da abertura de empresas e início dos negócios.
— Nenhuma empresa vive sem faturar. Aguardar vários meses por alvarás de abertura, como ocorre hoje, ou inviabiliza o negócio ou leva para a informalidade – afirma Andrade.
Mas Andrade alerta que governos e prefeituras precisam se organizar para desburocratizar todos os processos que envolvem empresas.
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Do lado dos trabalhadores, as mudanças preocupam. Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Imobiliárias da Grande Florianópolis, Rogério Manoel Corrêa, o Rogerinho, medidas como a eliminação do cartão ponto e do e-social vão dificultar mais a vida do trabalhador. Segundo ele, empresas que resistiam em pagar todas as horas extras, poderão ter mais facilidade para impor isso.
— Não acredito que vai ajudar a gerar mais empregos. Podemos ter mais passivo trabalhista. Mas tomara que eu esteja enganado – afirmou Corrêa.
O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, avalia que a MP é um significativo avanço, é mais uma medida que vaia na direção da geração de emprego e renda, em linha com outras reformas que estão em curso no país como a trabalhista, já em vigor, a da Previdência, em processo de aprovação, e a tributária, que começa a ser discutida.