A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), por meio da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico que acaba de criar, informa uma série de sugestões para implantação de um programa estadual de apoio a empresas atingidas pela pandemia, que denomina Supera. O presidente da nova câmara, Marcelo Fett, sugere criar três fundos para viabilizar a ajuda: Fundo Estadual de Aval, Fundo Estadual de Equalização de Taxa de Juros e Fundo Emergencial do Microempreendedor Individual (MEI).
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Com a piora da pandemia, a Fecam é mais uma instituição que passa a defender um programa de ajuda empresarial em SC. Também já sugeriram medidas ou se manifestaram favorável a um programa o Ministério Público de SC (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), parlamentares da Assembleia Legislativa, a Associação de Micro e Pequenas Empresas da Região de Florianópolis (Ampe Metropolitana) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc).
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Marcelo Fett, que acaba de assumir a nova câmara a convite do presidente da Fecam, Clenilton Pereira, explica que a ajuda seria mais necessária para empresas atingidas por restrições maiores a atividades econômicas e até lockdown.
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– A ideia surgiu para mitigar efeitos de limitação de atividades não essenciais. Se você escutar os argumentos de quem é a favor do fechamento e de quem é contra, todos são válidos. A questão é encontrar um meio termo, que atenda as demandas da saúde, mas que não desempare os empreendedores, principalmente os pequenos. A ideia é sugerir mecanismos sobre o que já existe juridicamente no Estado para que ele possa subsidiar empresas – explica Marcelo Fett.
A primeira sugestão é a criação de um fundo de aval para que empreendedores tenham acesso a recursos do BNDEs sem precisar dar garantias. Isso porque o fundo de aval criado pelo governo do Estado recentemente opera com limitação de recursos, avaliza apenas R$ 6 milhões por mês, o que é insuficiente, e, também, é burocrático. No Badesc, de cada R$ 1 do fundo, há uma alavancagem (valor total emprestado) de até 10 vezes. No BRDE, é possível alavancar 20 vezes o valor.
A Câmara da Fecam também sugere a criação de um fundo de equalização de taxas de juros. Ele evitaria o alto custo do programa Juro Zero, observa Fett. Isso porque o Juro Zero é bom para o tomador, mas quem paga o juro é o Estado, por um custo de R$ 3,2 milhões por mês. Nesse caso, o governo empresta o dinheiro num prazo curto, de oito meses, e, ao mesmo tempo, paga o juro. Esse novo fundo de equalização seria para equalizar juros dos financiamentos do BNDES, por fundo de aval ou por outra garantia que o empreendedor consiga obter.
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E a terceira sugestão da Fecam é a criação de um fundo emergencial para o microempreendedor individual (MEI). Em SC, atuam 442 mil MEIs. Eles não podem faturar mais de R$ 6.750 por mês. Se isso ocorrer, deixam de ter direito de ser microempreendedor. Segundo Marcelo Fett, deixar esse empreendedor fechado e pagar R$ 3 mil de ajuda, o Estado estaria remunerando a metade do mês dele. Numa hipótese de todos terem que ficar fechados, custaria R$ 1,2 bilhão, que é menos do que o Estado teve de superávit ano passado.
Na avaliação de Marcelo Fett, os recursos poderiam vir do orçamento do Estado, das verbas separadas pelo governo para vacina e que não serão utilizados porque não há imunizante para comprar. Há fundos do Estado resultantes de programas fiscais que, legalmente, podem ser ou fundo de aval ou fundo de equalização de taxa de juros. Um exemplo é o fundo do Pró-Emprego, que foi usado para equalizar juros para atrair a BMW.
Ainda sobre fechar ou não atividades para enfrentar a pandemia, o presidente da Câmara observa que seria importante calcular custos que hoje não são apurados. Por exemplo, o que é mais caro: ficar trabalhando a meio vapor durante um ano ou resolver a questão em 15 dias. Para ele, não dá para comparar o lockdown do ano passado com um atual porque, hoje, estamos com 400 pessoas com risco de morrer à espera de UTI. Hoje, há a expectativa de vacina, o que não era realidade no ano passado.