O novo marco legal para a indústria de jogos eletrônicos foi aprovado em votação final pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (09). A nova lei incentiva o desenvolvimento do setor e define regras para uso de jogos com fins educacionais e terapêuticos, entre outras medidas.

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O relator da matéria foi o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) e o autor do projeto foi o deputado paulista Kim Kataguiri (União Brasil – SP). A aprovação foi por meio de um sustitutivo do Senado. O próximo passo é encaminhar o Projeto de Lei no 2.796, de 2021 para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

– O novo marco legal cria uma indústria nacional nessa área que vai gerar muitos empregos, muita receita, a exemplo dos Estados Unidos. Também dá segurança jurídica cria incentivos, reduz IPI. Tem uma preocupação com o conteúdo para proteção às crianças e adolescentes com relação a jogos. Também autoriza usar em escolas e hospitais como equipamento terapêutico para quem tem problemas cognitivos – destacou o deputado Darci de Matos após a aprovação.

Segundo o parlamentar, agora o Brasil vai contar com uma das legislações mais avançadas do mundo para games e jogos eletrônicos.

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Entre as medidas, o novo marco estabelece o conceito de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e dos profissionais da área de jogos eletrônicos, para fins de enquadramento legal.

Segundo o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Os jogos também poderão contar com registros de patentes.

Santa Catarina é um dos estados que serão beneficiados com o novo marco legal porque já conta com empresas desenvolvedoras de games. Florianópolis conta com um dos maiores polos do setor no Brasil.

Com informações da Câmara dos Deputados

Câmara aprova lei de games que incentiva o setor e prevê uso na educação

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