Bolsonaro dá a senha para o fim dos bloqueios, prática que precisa ser banida do país

Enfim, após milhares de pessoas e empresas enfrentarem o caos de rodovias bloqueadas devido aos protestos contra o resultado da eleição, o presidente Jair Bolsonaro falou ao país na tarde desta terça-feira que aceitou o resultado das urnas e criticou o cerceamento do direito de ir e vir. Foi a senha para seus apoiadores começarem a liberar as estradas. Mas protesto com obstrução do sistema viário, após outros em anos anteriores, mostra que o Brasil precisa de leis mais severas para evitar que essa prática inaceitável se repita.

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A atual legislação brasileira é clara. Ela reconhece o direito de manifestações, mas proíbe tirar a liberdade de ir e vir. Nada justifica parar ônibus e outros veículos em rodovias e submeter seus passageiros a uma espera infinita, colocando em risco a saúde e a necessidade de seguir a vida trabalhando nas respectivas funções.

Santa Catarina teve perdas históricas relevantes na greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio de 2018. O sistema agroindustrial ficou parado, com perda de aves, suínos e milhões em receita. O mesmo aconteceu naquela greve, embora em menor proporção, com outros setores econômicos do Estado e do país.

A repetição desses bloqueios, agora, embora em apenas 45 horas, foi o suficiente para acender luz vermelha de que o país precisa tomar medidas mais contundentes para deixar de ser refém desse tipo de manifestação.

O Brasil é um grande país, com grandes problemas. Mas eles precisam ser resolvidos com planejamento e execução, no tempo necessário. Não é com ataques à democracia que as soluções virão. O país tem regras legais que precisam ser respeitadas.

Esse é o desejo da população e das instituições do país. Isso ficou claro nas notas divulgadas pelas entidades empresariais de Santa Catarina, mesmo aquelas em que a maioria dos seus associados votaram no presidente Jair Bolsonaro. (Leia a íntegra das notas no final deste texto). Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), por exemplo, cobrou bom senso.

– Reiterando o nosso compromisso com a livre iniciativa e com o direito de expressão e manifestação, entendemos que devem ser preservados o direito das pessoas de ir e vir e das empresas de escoar a produção e garantir matéria-prima. O bom senso deve prevalecer – disse a Fiesc.

– O bloqueio das estradas é inaceitável, prejudica toda a nação e não condiz com o estado democrático no qual vivemos. A entidade reprova qualquer tipo de bloqueio – declarou a Federação das Associações Empresariais (Facisc), em texto sobre o assunto.

– É importante que os protestos, independentemente de suas motivações, ocorram nos marcos da lei e levem em conta a necessidade de não afetarem a economia, em prejuízo daqueles que produzem e ajudam no desenvolvimento do país – declarou a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc).

– A Diretoria da Fecomércio SC vem a público manifestar profunda preocupação com a série de desabastecimentos em Santa Catarina por conta dos bloqueios de rodovias federais e estaduais, que estão provocando prejuízos às empresas e danos à saúde e o bem-estar dos catarinenses – declarou a Fecomércio em nota.

A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Fetrancesc) foi a primeira a divulgar nota, ainda na segunda-feira, se posicionando sobre o movimento. Ela pediu a suspensão imediata dos bloqueios. 

– É imprescindível que haja a liberação das rodovias para que ocorra o tráfego normal de veículos – afirmou a Fetrancesc, que representa empresas de transportes, segmento não envolvido diretamente nos protestos. 

Considerando os danos incalculáveis causados por bloqueios de vias, lideranças das mais diversas áreas do país, parlamentares e governos devem buscar alternativas par impedir que esse tipo de protesto se repita. Se for preciso aprovar uma legislação mais severa aos responsáveis, que isso seja feito. Afinal, um país livre não pode ser submetido a esse tipo de cerceamento de liberdade fundamental, que é ir e vir.

Leia as íntegras das notas das federações de SC:

Fiesc

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) manifesta a sua preocupação com o momento que vivenciamos. Entendemos que o Brasil precisa buscar uma conciliação nacional.

Reiterando o nosso compromisso com a livre iniciativa e com o direito de expressão e de manifestação, entendemos que devem ser preservados o direto das pessoas de ir e vir e das empresas de escoar a produção e garantir matéria-prima. O bom-senso deve prevalecer.

Facisc

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) vem a público lamentar a forma como estão sendo feitas as manifestações que impedem o trânsito livre e trazem enormes prejuízos ao Brasil e a Santa Catarina. O bloqueio das estradas é inaceitável, prejudica toda a nação e não condiz com o estado democrático no qual vivemos. A entidade reprova qualquer tipo de bloqueio.

A Facisc espera a total liberação das vias para garantir o abastecimento das cidades, o fluxo da economia e que o direito de ir dos cidadãos seja garantido.

O respeito aos resultados das eleições e à escolha da maioria é imprescindível para que nosso país continue a crescer e se desenvolver, para que possamos seguir como a grande nação que somos.

A Facisc reforça o direito à liberdade garantido por lei a todo o cidadão. Destaca o direito à liberdade de expressão e à liberdade de ir e vir, que unidos ao princípio de liberdade econômica, formam um pilar importante da nossa democracia.

Fampesc

– A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc) entende que todas as manifestações fazem parte da democracia e dos direitos dos cidadãos e cidadãs, assegurados pela Constituição Federal.

É importante que os protestos, independentemente de suas motivações, ocorram nos marcos da lei e levem em conta a necessidade de não afetarem a economia, em prejuízo daqueles que produzem e ajudam no desenvolvimento do país.

É fundamental que, neste momento, haja bom senso para uma solução que garanta a liberdade de expressão e manifestação, dentro do Estado de Direito e sem prejudicar o direito de ir e vir, bem como do transporte regular dos produtos.

Fecomércio-SC

A Diretoria da Fecomércio SC vem a público manifestar profunda preocupação com a série de desabastecimentos em Santa Catarina por conta dos bloqueios de rodovias federais e estaduais, que estão provocando prejuízos às empresas e danos à saúde e o bem-estar dos catarinenses.

Santa Catarina é um estado estratégico na circulação de mercadorias e serviços, e não podemos ficar à mercê da insegurança que este momento tem causado.

A entidade é defensora incondicional do direito de manifestação e liberdade de expressão, mas entende que esses jamais podem ser dissociados da liberdade econômica e de circulação de mercadorias, serviços e pessoas.

Fetrancesc

A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina, juntamente com os sindicatos filiados que compõem o Sistema Fetrancesc, vem, por meio desta, reconhecer o direito à livre manifestação nos termos da lei.

Contudo, tais manifestações, trazem em paralelo os bloqueios em rodovias e impedem o tráfego também de caminhões responsáveis pela garantia do abastecimento, sobretudo aqueles que transportam os insumos básicos, a exemplo de alimentos, medicamentos, combustíveis e suprimentos para hospitais.

Neste sentido, enquanto entidade representativa de mais de 20 mil empresas do Transporte Rodoviário de Cargas em Santa Catarina, responsáveis pelo emprego de mais de 90 mil colaboradores e ciente de sua responsabilidade com o cidadão catarinense, o Sistema Fetrancesc reprova atos de bloqueios e impedimentos do tráfego de quaisquer veículos.

Ainda cientes de sua responsabilidade social, as empresas do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina informam que não integram quaisquer movimentos de bloqueios de rodovias e pretendem manter suas atividades normalmente.

Para que isso ocorra, a entidade necessita a garantia da segurança dos motoristas e colaboradores do setor no exercício desta atividade fundamental. É imprescindível que haja a liberação das rodovias para que ocorra o tráfego normal de veículos.