Dona dos imóveis mais valorizados do Brasil, com preço médio do metro quadrado em R$ 13.911, segundo os últimos dados do índice FipeZap, Balneário Camboriú, mais conhecida neste verão como BC, vai revisar a base de cálculo do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. A prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG), que consiste no “mapeamento” do tributo; e também revisará as alíquotas.
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A base de cálculo atual do IPTU utiliza dados que estão defasados em mais de 30 anos. A Planta de Valores Genéricos é de 1993. Em 2017, o município contratou uma revisão com georreferenciamento. O trabalho custou R$ 10 milhões e foi concluído em 2020, mas a base de dados não foi alterada.
O assunto, que sempre gera muita polêmica, entrou na mira do Ministério Público de Santa Catarina, que questionou a prefeitura sobre essa revisão. Isso porque, em tese, engavetar o estudo pode levar a processos de improbidade administrativa contra a prefeita Juliana Pavan (PSD) e também contra seu antecessor, Fabricio Oliveira (PL), que foi responsável pela contratação.
A falta de revisão da planta de valores genéricos causa distorções surpreendentes, especialmente nos bairros. Um exemplo citado pela secretária municipal da Fazenda, Magda Bez, é um terreno com 350 metros quadrados no bairro da Barra, que tem sido foco de alta valorização e é endereço de novos condomínios e luxuosos horizontais. O imóvel é avaliado em R$ 1 milhão, mas o proprietário paga apenas R$ 68,79 de IPTU.
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– Os bairros serão os mais impactados porque o volume de construções nessas regiões foi menor e a Planta de Valores Genéricos em vigor tem mais de 30 anos. Em contrapartida, o bairro Centro foi o que mais teve volume de construção e consequentemente é o que mais paga IPTU atualmente. Porém, toda a cidade será impactada com a revisão. Por outro lado, apresentaremos a proposta de redução das alíquotas e diferenciação entre os bairros e áreas de interesse social – antecipa a secretária Magda Bez.
Segundo ela, essa redução de alíquotas vai amortecer o reajuste. Hoje, a alíquota do imposto é de 2% para terrenos e 2,5% para terrenos com edificação, para toda a cidade. Com a revisão, o território de Balneário Camboriú será dividido em sete setores com percentuais diferenciados. A alíquota mais alta será na Avenida Atlântica, endereço mais caro do município e um dos mais caros do Brasil: 0,7% no IPTU predial. Nos bairros o percentual é mais baixo, chegando a 0,2% na alíquota predial no bairro Nova Esperança, nas imediações do Expocentro.
Além das correções, o projeto de lei que será encaminhado à Câmara pela prefeita Juliana Pavan traz duas propostas de inovação para aprimorar o IPTU. Uma delas é a criação de um indexador para que parte do percentual de arrecadação nos bairros seja investido diretamente nas comunidades, obedecendo a setorização do território municipal.
O texto também vai prever que a revisão da Planta Genérica de Valores passe a ser obrigatória, no mínimo a cada cinco anos. O projeto que será encaminhado pela prefeitura poderá ter alterações propostas pelos parlamentares e também a comunidade será ouvida.
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– Será aberta a discussão não só na Câmara de Vereadores, mas também com toda a comunidade para entender a proposta e a necessidade dessa revisão – destaca a secretária.
De acordo com ela, a Fazenda ainda não finalizou os estudos sobre o impacto financeiro das mudanças. O IPTU é hoje a principal fonte de arrecadação do município, e corresponde a 34% da receita própria. Para 2025, a projeção é de R$ 245 milhões. A expectativa é de que o projeto seja aprovado este ano e sancionado pela prefeita para que os novos valores de IPTU entrem em vigor em 2026.
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