Atuação dos bancos nos empréstimos ao Pronampe recebe críticas

Não é novidade que o sistema bancário brasileiro é um dos mais lucrativos do mundo. Independentemente de crises, as cifras são sempre bilionárias e acima de obtidas por outros setores. A expectativa era de que os bancos fossem mais flexíveis na pandemia e isso não ocorreu. Focaram risco zero nos empréstimos ao Pronampe. O volume que financiaram a mais do total do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do governo foi mínimo. O senador Esperidião Amin (PP/SC) fez um alerta e um desafio ao parlamento sobre esse problema que foi levantado também diversas vezes pelo colega Jorginho Mello (PL/SC), autor do projeto.

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–Uma informação que merece reflexão e atitude: o Pronampe (de autoria do senador Jorginho e relatoria da senadora Kátia), aprovado por todos nós, emprestou, através do sistema financeiro R$ 28,53 bilhões, tendo R$ 27,90 bilhões de garantia do Tesouro, numa relação de alavancagem financeira de 1,0225. Ou seja, emprestou o que o governo garante mais 0,0225%. Nosso sistema financeiro não tem aptidão (DNA) para apoiar o crescimento pós-pandemia! – afirmou Amin em sessão da última semana sobre o tema.

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A propósito, essa tem sido uma crítica persistente do Senado. Na primeira etapa do programa, com a previsão dos R$ 15,9 bilhões, Jorginho estimou que, como esse era o fundo de aval, o total de recursos emprestados poderia ficar perto de R$ 100 bilhões considerando uma participação maior dos bancos nos financiamentos, a exemplo do que ocorre normalmente no mercado. Mas o total emprestado ficou em apenas R$ 18,7 bilhões.

Há muito tempo existe uma expectativa de que a concorrência do mercado financeiro poderia melhorar os serviços aos tomadores de crédito. A última esperança é com maior atuação de bancos digitais e fintechs, mas ainda há distância entre a realidade e o desejável. Um exemplo foi a redução do limite máximo do juro do cheque especial, mas a maioria dos bancos baixou até o novo limite do governo. Não foi além, com exceção da Caixa que reduziu os juros do cheque especial de forma expressiva.

Os altos custos gerais de serviços bancários e a trava na liberação de recursos ao Pronampe, muito perto do limite do fundo garantidor, consistem em alertas para que Congresso Nacional reflita sobre que tipo de lei aprova ao setor financeiro.