Surpresa de fim de ano, a Medida Provisória Número 1.202, publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (29), que reonera a folha salarial de 17 setores econômicos e traz mais duas mudanças na área tributária, recebe críticas de lideranças catarinenses. A presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Maria Regina Loyola Alves, o senador Esperidião Amin e a presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Caroline de Toni se manifestaram.
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– A Acij entende que os setores reonerados sofrerão forte impacto sobre o custo da folha de pagamento, cujos efeitos poderão se refletir em diminuição da competitividade das empresas e redução de postos de trabalho – alertou Maria Regina Loyola Alves.
A presidente da associação empresarial do município mais populoso de Santa Catarina também vê conflitos. Ela avalia que há desconforto entre os poderes porque a medida provisória do executivo se sobrepõe à decisão anterior do Congresso que acaba de ser promulgada. Além disso, ela avalia que faltam ações efetivas para reduzir despesas públicas.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a publicação de MP para derrubar a desoneração da folha é um “estelionato” e que o Congresso precisa se posicionar contra.
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– A revogação da lei promulgada em 27/12 seguida da edição desta MP é um estelionato legislativo! Conversei com lideranças do meu partido requerendo uma reunião de líderes com o presidente do Congresso. Essa MP deve ser rejeitada pelo presidente Pacheco! – disse Esperidião Amin.
Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) também criticou a reoneração. Segundo ela, o presidente Lula desrespeita o Congresso Nacional ao editar MP que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil.
– A medida do governo vai provocar aumento da carga tributária, o engessamento do mercado, insegurança jurídica e vai causar a perda de milhões de empregos – afirmou a deputada.
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