Em ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Associação Empresarial de Joinville (Acij) propõe a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento que consta no Projeto de Lei 334/2023 aprovado pelo Congresso. A entidade também enviou o mesmo ofício aos senadores e deputados federais de Santa Catarina.
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Em sua argumentação, a Acij destaca que representa 1.830 empresas que geram 70% dos 229 mil empregos formais no município que é a terceira maior economia da Região Sul. Enfatiza que nos 112 anos de atuação tem se manifestado contra benefícios que incentivam alguns setores em detrimento de outros porque o ideal é que todos setores tenham as mesmas condições.
Mas a entidade diz reconhecer que uma interrupção de uma hora para outra, como faz o veto presidencial agora, gera impacto negativo na criação de empregos, na renda e na arrecadação. Por isso a Acij se manifesta a favor da derrubada do veto.
– Não podemos concordar quando também, em contrapartida, não são apresentadas medidas de controle de gastos públicos para equilibrar receitas e despesas para que haja mais recursos para investimentos federais tão necessários em setores como a infraestrutura – explica a presidente da associação, Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves.
A Acij também manifesta preocupação em relação aos Municípios, que hoje não têm o benefício e passarão a ter, o que deve causar impactos na arrecadação e tem potencial para se refletir no setor produtivo.
– Confiantes na sabedoria de nossos legisladores, reiteramos o pedido para que o Congresso mantenha a desoneração vigente – recomenda a entidade no ofício.
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