Apesar deste ser mais um ano de crescimento praticamente estagnado da economia brasileira, a arrecadação de impostos em Santa Catarina segue descolada disso e bem acima da média nacional, que teve crescimento real de 2,15% até setembro. De janeiro a setembro, o Estado teve alta nominal acumulada de 13,2%, variação superior que a do mesmo período do ano passado, o que já representa R$ 2,4 bilhões a mais no ano.
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Esse crescimento está acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano e também do esforço fiscal de 7,42% fixado no orçamento, avaliou o presidente do Sindifisco SC, o auditor fiscal José Farenzena. Como o último trimestre é, tradicionalmente, de maior atividade econômica, ele prevê que o Estado vai fechar 2019 com receita de R$ 3,5 bilhões além do projetado.
— Apesar do quadro de pessoal defasado, os auditores fiscais continuam desempenhando com excelência o seu papel, de construir um Estado cada vez mais sólido, com recursos suficientes para a melhoria dos serviços públicos — observou Farenzena.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou para a coluna há poucos dias que as principais razões desse crescimento de receita são as mudanças na tributação que incluíram o fim da substituição tributária e corte de incentivos para alguns setores, mais o trabalho persistente de combate à sonegação. Vale destacar que nem tudo fica com governo estadual. Uma parte é distribuída aos municípios (25%) e outra aos poderes (quase 22%).
Se a arrecadação está acima da média e o Estado se destaca no indicador social mais importante, que é o emprego, o governo de SC poderia ser mais cauteloso no corte de incentivos. Fez bem, agora, ao voltar atrás na alta do ICMS da carne, mas o gás de cozinha e a água não precisariam ser tão tributados porque são itens consumidos pelos mais pobres. A promessa é tirar a substituição tributária da água mineral.
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Apoio parlamentar
A série de mudanças para reduzir incentivos fiscais, que resultou em alta de carga tributária estadual para parte de setores econômicos, gerou uma demanda nova aos parlamentares estaduais. Foram procurados por empresários que não conseguiam interlocução no governo. No caso da redução do ICMS para carnes, a reunião do pleito, dia 18, na Fazenda, teve as participações dos deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa ao lado de empresários. O presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, e o vice-presidente, Milton Hobus, também continuam sendo muito procurados sobre questões de cortes de incentivos de ICMS.