Arcabouço fiscal: economista destaca travas e alerta sobre falta de receita

Anunciado na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal segue como tema relevante na pauta econômica e ainda gera muitas dúvidas pela complexidade. Para o economista da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, as travas para despesas terão maior atenção e falta ao governo sinalizar a origem dos recursos para fechar as contas.

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– O grande valor talvez, seja, realmente, as quatro travas para o aumento das despesas. A principal delas, que mais deve ser utilizada, é o limitante do crescimento da despesa a 70% do aumento das receitas. Então, a receita crescendo 10, a despesa poderá crescer só 7. Isso é o que deve ser mais utilizado nos próximos anos – acredita Pablo Bittencourt.

Ele chamou a atenção também para a trava de gastos, caso a receita do setor público cresça acima da média. Um exemplo é se a receita crescer 5% em relação ao ano anterior, a despesa poderá crescer só 3,5%.

E se o país entrar numa fase de crise econômica, uma nova regra permitirá, mesmo assim, aumentar gastos em 0,6% frente ao ano anterior.

– Nesses momentos, a receita pode cair e a despesa subir. Porque nos momentos em que a atividade econômica está muito baixa, muito limitada, recessiva, o governo teria a possiblidade de expandir gastos para impulsionar investimentos. Então, essa regra funciona bem se a expansão de despesa for destinada a setores com capacidade de impulsionar o PIB do país. Nesse caso, estamos falando de investimentos em infraestrutura, que são prioritários – explicou Pablo Bittencourt.

Outro ponto novo na proposta destacado pelo economista são as metas para o resultado primário do país, que são as receitas menos as despesas. Para este ano, a previsão é de despesa primária, isto é um déficit de 0,5%.

Para 2024, a projeção é de estabilidade das contas e a partir de 2025 é de superávit. Se o governo não atingir a meta deste ano, a despesa do ano que vem não poderá crescer 70% da receita, mas apenas 50% da receita. É uma punição ao setor público, uma decisão que é bastante alinhada às melhores práticas internacionais, observa o economista.   

– Por outro lado, não ficou muito claro como é que a gente vai construir superávits primários com esse nível de crescimento de despesas, sendo que as receitas não devem crescer de maneira tão significativa para os próximo anos. Basicamente, faltou detalhar de onde vai vir a receita adicional dos próximos anos – alertou Pablo Bittencourt.

Ele lembrou que o ministro Fernando Haddad deu uma sinalização de que os recursos não necessariamente virão de atividade econômica porque ninguém espera retomada da atividade. Mas indicou que podem vir de novas medidas fiscais, que devem ser anunciadas nas próximas semanas.

Alguns setores podem ser reonerados e outros, não tributados podem ter incidência de impostos, sinalizou o ministro da Fazenda. Entre os setores que podem ter tributação está o de jogos eletrônicos. De qualquer forma, para o economista, o governo federal terá que fazer um grande esforço para conseguir de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões este ano para alcançar a meta de 2023.

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