Aprovados Refis do Simples e MEI Caminhoneiro, projetos de Jorginho Mello

Na maratona de votações do fim de ano, o senador Jorginho Mello (PL-SC) teve dois projetos aprovados nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional. O programa Relp, que é um novo refis para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), teve maioria na Câmara e também no Senado, e o MEI Caminhoneiro foi aprovado no Senado. Ambos vão para sanção presidencial. O projeto do refis para médias e grandes empresas teve votação postergada para 2022 por falta de acordo na Câmara. 

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Denominado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o Projeto de Lei Compelmentar (PLP) 46/2021 prevê o pagamento de dívidas tributárias em até 15 anos (180 meses), com descontos de juros e multas de até 90%.

Débitos com o INSS podem ser pagos em até cinco anos (60 vezes). Os descontos serão baseados no desempenho das receitas das empresas no período de março a dezembro de 2020 frente aos mesmos meses de 2019. Empresas inativas também poderão participar.

– Briguei muito por isso nos últimos meses. Sem dúvida, o que aconteceu hoje é um reflexo de um compromisso assumido por mim com os catarinenses e com o Brasil, de fazer política de resultado – disse Jorginho, que tentou evitar a demora de quase quatro meses da Câmara para que a matéria fosse incluída na pauta.

O projeto foi relatado pelo deputado Marco Bertaioli (PSD-SP), que defendeu a necessidade de apoiar não só famílias em situação de vulnerabilidade, mas também empresas. Pelo projeto, as 12 primeiras parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada, no segundo ano, da 13ª até a 24ª, a soma de 0,5% da dívida; da 25ª a 36ª deverá ser de 0,6% da dívida e da 37ª em diante, será dividido nas demais prestações.

Também nesta quinta-feira à tarde, o Senado aprovou o projeto MEI Caminhoneiro, de Jorginho Mello, por meio do substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC). A nova lei passa de R$ 81 para R$ 251,6 mil anuais o limite para caminhoneiros serem enquadrados no programa Microempreendedor Individual (MEI), com alíquota de 12% sobre o salário mínimo.

Além do projeto para os caminhoneiros, o PLC 147/2019 também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Passará a incluir um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outro das confederações nacionais de representação do segmento das micro e pequenas empresas.

Os dois projetos vão para sanção presidencial. No caso do Relp, o prazo para adesão deverá entrar nos primeiros meses do novo ano. Segundo Jorginho Mello, ele vai evitar que cerca de 500 mil pequenas e microempresas percam a condição de serem enquadradas no Simples.

Com informações das agências da Câmara e do Senando federal.