Impactado nas últimas décadas por enchentes e falhas de gestão pública, o Porto de Itajaí, que é âncora do município com o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, passa por nova turbulência. Nesta semana, o governo federal deverá optar pela federalização da gestão do terminal, que está sob administração do município desde 1995.
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Esse plano surpreendeu o setor empresarial de Santa Catarina que se manifestou com praticamente unanimidade contra essa decisão. Entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores e o legislativo do município se posicionaram contra.
Nesse grupo que se manifestou em favor da continuidade da gestão municipal está o Conselho de Entidades de Itajaí, que reúne 24 entidades municipais, entre as quais a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), que representa o setor produtivo do município.
– Retirar a autonomia administrativa do nosso Porto traria consequências graves, principalmente em relação à excessiva burocratização, ao distanciamento geográfico e político das esferas decisórias e à defesa dos interesses de Itajaí e região – afirmou o Conselho Empresarial de Itajaí em nota.
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O Conselho das Federações Empresariais (Cofem), que reúne sete entidades com abrangência estadual, representando a indústria, comércio, agronegócio, associações empresariais, pequenas empresas e transportes, também se manifestou contra a federalização. Logo que o plano veio à tona, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) se posicionou contra a mudança. A entidade enviou documento ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, assinado pelo presidente Mario Cezar de Aguiar, contra a centralização da gestão em Brasília.
A princípio, as atividades do porto terão continuidade porque estão com a nova concessionária, a JBS Terminais, que retomou as operações de contêineres em julho e investe R$ 250 milhões em melhorias, à frente de um contrato de quatro anos.
Contudo, além de estar transferindo um poder local para a União, a nova gestora será a empresa concessionária do Porto de Santos. Como Santos e Itajaí operam com contêineres, pode haver conflito de interesses e uma gestão mais favorável a Santos.
Quem admite isso nas entrelinhas é o diretor do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Santa Catarina (Sindasc), Eclésio da Silva. Ele acompanha atentamente toda mudança na esfera portuária da região e comenta esse possível impacto.
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– Não se tem dúvidas de que são portos concorrentes, e as linhas de full containers que escalam Santos, praticamente são as mesmas que escalam em Itajaí. O Brasil encontra-se com os portos colapsados, e a logística em Santa Catarina é favorável aos importadores/exportadores. Tratando-se de relação comercial, sempre se deverá tomar os devidos cuidados com o que a concorrência está fazendo de melhor para fazer melhor ainda – comentou Edésio da Silva.
A diretora-executiva da ACII, Líria Santos, também está preocupada com outros impactos. O Centro de Eventos de Itajaí está em área que pertence ao porto e, por isso, terá ingerência dessa empresa de fora. O mesmo acontecerá com a sede da Portobras, onde são oferecidos diversos serviços.
A disputa, agora, é política. No dia 31 de dezembro se encerra o atual contrato que deixa com o município a gestão do porto. O plano do governo federal é reassumir. Isso porque o vencedor da eleição municipal para prefeito de Itajaí foi Robson Coelho (PL), oposição ao atual titular da pasta, Volnei Morastoni (MDB) e, também oposição ao governo federal, do PT.
Quem sugeriu a federalização foi o presidente estadual do PT, Décio Lima – atual presidente do Sebrae Nacional – e o prefeito Morastoni. Do outro lado, também na esfera política, estão o novo prefeito Robson Coelho, e o governador Jorginho Mello (PL).
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Vale considerar que os mandatos políticos têm prazos bem menores do que os contratos de concessão, os investimentos empresariais e os negócios internacionais que dependem do transporte marítimo. Por isso, o setor produtivo catarinense está certo em cobrar a continuidade da gestão municipal, priorizando decisões locais. Seria a melhor solução para essa decisão que traz nova turbulência.
Além disso, a gestão pública precisa ser mais responsável para que nunca mais o Porto de Itajaí pare de funcionar por longo prazo, como aconteceu do início de 2023 até julho deste ano, por ineficiência ou interesses políticos divergentes na concessão privada. Erros na gestão do terminal podem retrair o ritmo econômico do município com o maior PIB de SC.
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