“Ampliar a base exportadora do Brasil é o desafio que nos move”, diz a secretária Tatiana Prazeres

Nesta segunda-feira, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, lança a Política Nacional da Cultura Exportadora. Secretária de Comércio Exterior do país, a catarinense Tatiana Prazeres antecipou para a coluna que o objetivo é promover as exportações e oportunidades que o comércio exterior oferece para a economia porque empresas que exportam são mais longevas e geram mais desenvolvimento.

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Duas agendas trouxeram a secretária Tatiana Prazeres, na última semana, para Florianópolis. Quinta-feira ela fez palestra sobre o tema “Negociações Comerciais entre Mercosul e União Europeia, situação atual e perspectivas”, em seminário sobre a atual fase do acordo Mercosul-UE, promovido pelas comissões voltadas ao comércio exterior da Assembleia Legislativa de SC, lideradas pelos deputados Ivan Natz e Fernando Krelling.

Na sexta-feira, a convide da presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias (Fiesc), Maria Teresa Bustamante, ela fez palestra sobre desafios do comércio exterior para empresários do setor, na Academia Fiesc de Negócios.

Na Alesc, ela disse que o governo está negociando os últimos aspectos do acordo Mercosul-UE e que ele deverá ser, sim, finalizado até dezembro. Na Fiesc, em entrevista, ela falou sobre a nova política para exportação e destacou dados que mostram a maior competitividade de SC no mercado externo.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com PhD em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, Tatiana Prazeres ocupa pela segunda vez a Secretaria de Comércio Exterior do Brasil. A primeira foi de 2011 a 2013. Depois, foi conselheira do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, professora da Universidade de Economia e Negócios Internacionais (UIBE) de Pequim e diretora de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Leia a entrevista a seguir:

Um dos temas que a senhora debateu em Santa Catarina foi o atual momento do acordo Mercosul-União Europeia. Acredita que será possível concluir esse tratado ainda este ano?

– É possível. Este é nosso objetivo. Há desafios importantes, mas nós estamos empenhados nessa meta.

O que está pesando mais nessa demora, considerando que a expectativa é finalizar em 2023?

– Nós estamos finalizando a contraposta do Mercosul para a União Europeia. A União Europeia nos fez uma proposta de um instrumento adicional para concluir o acordo e nós estamos trabalhando na conclusão de nossa contraproposta, que será apresentada em breve.

Os grandes temas sobre a mesa neste momento são a questão do desenvolvimento sustentável, como lidar com o desenvolvimento sustentável em um acordo comercial. A nossa visão é de que é importante adotar uma abordagem cooperativa e não ameaçar a adoção de sanções no contexto dessa relação entre comércio e desenvolvimento sustentável.

Uma outra preocupação importante é compras governamentais, ou seja, o uso do poder de compra do Estado no contexto das regras que haviam sido discutidas. E o último ponto importante é a questão do equilíbrio daquilo que foi pré-acordado em 2019, ou seja, desde 2019 os europeus adotaram uma série de barreiras, de medidas, que constituem barreiras às nossas exportações.

Então, nós precisamos criar um mecanismo em que se possa discutir a adoção dessas medidas porque, afinal de contas, nós temos expectativas legítimas de acesso ao mercado europeu e para que isso se materialize é importante que essas barreiras não frustrem essas exportações que nós antecipamos à União Europeia.  

De um modo geral, a senhora acha que será bom para a economia brasileira esse acordo com a União Europeia?

– Sem dúvida! Um acordo equilibrado com a União Europeia permitirá uma ampliação das nossas exportações, atração de investimentos para o Brasil, a realização de novas parcerias envolvendo empresas brasileiras e europeias, e, de maneira geral, a ampliação da rede de acordos comerciais de que o Brasil dispõe. O Brasil ainda tem uma rede limitada de acordos comerciais, e isso faz com que o nosso produto seja menos competitivo no mercado de destino.

O Ministério do Desenvolvimento lança nesta segunda-feira programa para incentivar um maior número de exportações de empresas brasileiras. Como será esse trabalho?

– Então, na segunda-feira nós iremos lançar a Política Nacional da Cultura Exportadora. A ideia é promover as exportações, as oportunidades associadas às exportações Brasil adentro. Hoje, apenas 1% das empresas brasileiras exportam, o que é muito pouco.

Ou seja, ampliar a base exportadora do Brasil é o desafio que nos move e, para isso, nós estamos mobilizando uma grande rede de atores, incluindo todos os estados da Federação, as Federações de Indústria, entidades como a Apex Brasil (Agência Brasileira de Exportações e Investimentos), o Sebrae, os Correios, o Banco do Brasil, para apresentar os serviços de apoio que existem, para que mais empresas possam se beneficiar do mercado externo.

E por que isso é importante? É importante porque nossos estudos mostram, usando dados brasileiros, que empresas que exportam remuneram melhor seus empregados em comparação às que não exportam, são mais produtivas, são mais inovadoras, contratam mão de obra de melhor qualidade, são mais longevas, enfim, trazem emprego e renda para todas as comunidades onde elas atuam.

Então, ampliar a base exportadora é um desafio muito importante do Governo Federal e motiva o lançamento dessa política, a criação de um comitê, que vai exatamente identificar de que maneira nós podemos atingir melhor a ponta. Empresas que têm maturidade exportadora, que estão prontas para exportar, mas que ainda não exportam.

O que limita o número de empresas nacionais no mercado internacional?

– Para aquelas que são competitivas, porque, claro, algumas empresas não estão em condições de disputar no mercado exterior, mas para aquelas empresas que são competitivas, muitas vezes é falta de informação. Então, a política de cultura exportadora busca levar a informação, a capacitação para a ponta, busca levar inteligência comercial, para que a empresa saiba onde o seu produto é mais competitivo, quais são as barreiras que o produto enfrenta no mercado A, B ou C.

A nova política busca levar promoção comercial. Identificar em que feiras, que eventos, que rodadas de negócios poderão viabilizar efetivamente as exportações. Então, eu diria que é uma dimensão de promoção comercial, inteligência comercial, que tem potencial de fazer diferença. 

Outro fato é que o Brasil tem poucas mulheres líderes de empresas exportadoras. Vocês terão uma atenção especial para isso?

– Sem dúvida! O nosso objetivo é fazer com que mais segmentos da sociedade se beneficiem do comércio exterior, e esse olhar de gênero é algo que também nos motiva. Em um estudo recente que realizamos, identificamos que apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres, têm mulheres de forma majoritária na sua composição acionária.

Isso nos leva a pensar em políticas públicas que possam fazer aumentar o percentual de empresas no comércio.

Por que isso acontece? Por que há um percentual inferior à liderança de mulheres no mercado interno? Por que no comércio exterior isso parece mais desafiador? Bom, no comércio exterior há uma prevalência de empresas de maior porte, então, quando a gente compara com o mercado interno, nós verificamos que as mulheres lideram com uma proporção maior em empresas de pequeno ou médio porte, e essas empresas são as que têm mais dificuldade de exportar.

Então, há uma correlação entre o porte das empresas, e a atuação no comércio exterior, e a presença das mulheres. Esse é um dos aspectos que nos chama atenção. 

A senhora já residiu e trabalhou na Europa e na China. Na sua avaliação, que mercados merecem atenção especial, são inspiradores? 

– Me chama atenção a Ásia. Acho que é necessário um olhar mais atento ao que acontece no mercado asiático. Com muita frequência, se pensa somente em China quando se olha para a Ásia, e de fato os números da China são tão importantes que acaba eclipsando, digamos, oportunidades que estão no mercado asiático, quando a gente vê os dados em agregado não aparecem.

Ou seja, a importância da China é tão relevante para o nosso comércio, para investimentos, que quando a gente vê a Ásia no seu conjunto, oportunidades em países menores, muitas vezes, não são evidentes. Mas se nós desconsiderarmos a China para fins analíticos, digamos, e analisarmos a Ásia, é muito impressionante, enfim, oportunidades associadas à Malásia, Indonésia, Vietnã, Coréia.

As exportações brasileiras para essa região, para a Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático) crescem em um ritmo muito acima dos crescimentos das nossas vendas para o mundo. A Indonésia, que eu mencionei, é um país grande, um país populoso. É importante um olhar mais atento para a região, é importante um maior conhecimento das empresas brasileiras sobre o que acontece na região.

Eu lembro que quando eu morava na China eu me impressionava com a pouca presença física de empresas brasileiras na China, apesar de um grau de exposição ao mercado chinês muito elevado. São empresas que dependem muito do mercado chinês, mas que, às vezes, têm apenas um escritório comercial na China.

Ou seja, não há alguém para pensar sobre a dinâmica do mercado, tendências de consumo, perfil dos consumidores, desenvolvimentos tecnológicos, mudanças regulatórias, políticas no ambiente chinês. Então, um investimento para conhecer melhor a Ásia de maneira geral, e a China, em particular, é algo que me chama atenção.

A senhora acha que as empresas deveriam ter uma sede grande lá, com uma grande equipe, por exemplo?

– Há diferentes maneiras de se ampliar a presença na China, mas se pode começar com escritórios que fazem esse trabalho de monitoramento do mercado, do ambiente regulatório, de tendências, ou seja, entre se ter alguém só para vendas na China, e ter um grande escritório, uma grande representação, há um leque de possibilidades no meio do caminho.

Eu cito, por exemplo, o caso da Suzano. A Suzano, de papel celulose, que tem a China como um destino muito importante para as vendas externas e que resolveu avançar nessa direção, estabeleceu um centro de inovação na China. Trabalha, a partir de agora, isso é muito recente, com empresas chinesas para o desenvolvimento de novos materiais, por exemplo, parceria tecnológicas. Isso permite que a empresa estabeleça relações a longo prazo, parcerias no país, que ajudam nos negócios de maneira geral. 

Como você vê o cenário do mercado internacional para o Brasil?

– Para o Brasil, no contexto do comércio global, as nossas exportações tiveram um desempenho notável nesses primeiros meses do ano. Nunca o Brasil exportou tanto em períodos de janeiro a agosto quanto exportou de janeiro a agosto de 2023. Isso acontece apesar da queda de preços de commodities internacionais dos quais o Brasil é competitivo, ou seja, os preços caem, mas, mesmo assim nós temos exportações recordes.

Isso acontece por aumento de quantidade. Nós tivemos uma safra muito expressiva de soja, que acaba contribuindo para esse resultado. Carnes, nas quais o Estado de Santa Catarina também é competitivo, contribuem para esse resultado nacional, que é muito positivo.

Nós temos, também, um saldo comercial recorde. Nossa expectativa é terminar o ano com um superávit na balança comercial de US$ 85 bilhões. Seria, de fato, algo muito robusto, e nós caminhamos nessa direção.

Agora, o cenário internacional é desafiador. A economia global cresce a um ritmo mais lento, e isso gera dificuldades para a expansão do nosso comércio, queda de preços de commodities de novo é algo que pode impactar nossa balança comercial.

Temos uma atenção especial com a China. Há desaceleração da economia chinesa neste momento. Por ora, o desempenho do nosso comércio segue muito positivo, mas ainda assim a China é um ponto de atenção na área global.

E o cenário para Santa Catarina?

– Santa Catarina tem uma posição de destaque no comércio exterior do Brasil. Eu gosto de fazer referência ao dado do número de empresas exportadoras. Apenas 1% das empresas brasileiras exportam, como eu já mencionei, nove estados brasileiros contam com menos de 100 empresas exportadoras, realmente muito pouco, ou seja, nós temos um número pequeno de empresas que exportam, e elas estão concentradas em poucos estados.

Santa Catarina tem 2.600 empresas exportadoras. O Estado se destaca no cenário nacional quando nós olhamos o número de empresas exportadoras. A base exportadora do Estado é efetivamente destacada na média nacional, muito acima da média nacional.

SC tem um outro destaque quando nós analisamos a situação geral do país. 50% do que o Brasil exporta é de produtos da indústria da transformação, o restante é de produtos básicos. No caso de SC, nós temos cerca de 90% da pauta de produtos da indústria da transformação, claro, desde a agroindústria, até motores, geradores elétricos.

Então, a pauta exportadora catarinense é muito mais diversificada do que a média nacional, é uma pauta de valor agregado, em comparação com a média nacional. Isso nos chama atenção, é reflexo de uma economia do Estado que é complexa, que é diversificada, que tem maior conteúdo tecnológico. Isso é muito importante porque gera emprego de melhor qualidade, gera mais renda, promove o desenvolvimento de uma maneira mais significativa.

Me chama atenção nos dados de Santa Catarina neste ano de 2023 que a China ultrapassou os EUA como principal destino das nossas vendas. É importante acompanhar se isso irá se manter, mas tradicionalmente os EUA eram o principal destino das exportações do Estado, mas este ano a China passou a primeira colocação.

Claro, a China, no Estado, é destino de apenas 15% de tudo o que nós vendemos, ao passo que, no plano nacional, a China é destino de 30% do que o Brasil exporta. Então, o grau de exposição à China no Estado, evidentemente, é muito menor. Mas ainda assim é importante destacar a presença crescente da China também nas nossas vendas externas.

Quais os desafios da neoindustrialização no Brasil, tema que recebe atenção do governo federal?

– A indústria perdeu importância no Produto Interno Bruto (PIB) nas últimas décadas e nós estamos convencidos de que o Brasil não pode abrir mão de ter uma indústria. Então, há uma mobilização de esforços pelo Governo Federal em prol da neoindustrialização, ou seja, não é a volta da indústria do passado. É um esforço para que a indústria do futuro seja construída a partir de bases mais competitivas, a partir da digitalização, da sustentabilidade, e de uma integração competitiva à economia Global.

A recriação do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços pelo Governo Federal, e a designação do vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, à frente desse ministério, reforçam a importância desta agenda da indústria para o Governo Federal.

O retorno do BNDES ao financiamento às operações da indústria também vai nesse espírito. E finalmente eu destacaria a reforma tributária que é especialmente importante para a indústria.

Há décadas nós falamos de reforma tributária e nós temos uma oportunidade histórica de aprovar uma reforma que vai fazer com que a indústria não seja super onerada em comparação com outros segmentos, a atividade econômica de outros setores. Hoje nós sabemos a carga tributária da indústria é desproporcional, é mais do que o correspondente do seu peso no conjunto da economia nacional.  

Na palestra na Fiesc a senhora falou que o Brasil ainda exporta tributos. Poderia comentar sobre isso?

– É, o Brasil ainda é um país que exporta tributos. É importante que a gente destaque esse aspecto exatamente para que nós possamos atacá-lo, possamos resolver esse problema. E a reforma tributária resolve de fato essa questão por acabar com a cumulatividade que hoje marca o sistema tributário brasileiro.

E a cumulatividade é especialmente cruel quando nós pensamos no desafio de vender produtos com maior poder agregado no exterior, porque a cumulatividade faz com que quanto maior o número de etapas produtivas, de processos produtivos, maior o resíduo que o produto brasileiro carrega na exportação.

Enfim, há diferentes estimativas, mas nós falamos que cerca de 5% do valor final do produto é de tributos que deveriam ser desonerados e que não são em função dessa característica da cumulatividade nas nossas exportações. Claro, 5% é o que é, é muito, é pouco, mas muitos setores trabalham com uma margem muito apertada, e carregar nesse tributo no preço final do nosso bem no exterior, evidentemente prejudica nossa competitividade. 

O acesso a financiamento público ainda é restrito a algumas empresas. Há perspectiva de ampliar essa base de empresas?

– O financiamento ao comércio exterior no Brasil passa por uma reforma substantiva e um dos objetivos da reforma é fazer com que mais empresas possam ter acesso a mecanismos de financiamento e seguro de crédito às exportações.

O que nós temos constatado é que vários países, que os produtos competem com os brasileiros, têm ampliado o financiamento aos seus bens, vários países procuram apoiar de maneira mais significativa a competitividade de seus bens no exterior.

Nós precisamos melhorar, ampliar, simplificar e garantir recursos para que haja financiamento, principalmente de produtos com maior valor agregado.

Por exemplo, aeronaves: nenhum país exporta aeronaves sem crédito oficial, sem um sistema oficial de apoio às exportações. Mas claro, a gente não pode atender apenas esse segmento. É importante que a reforma do sistema leve em conta a inclusão de novos setores, com um número maior de empresas com acesso a esse crédito.

Uma das grandes preocupações que existem tem ligação com barreiras desnecessárias. Como está sendo tratado esse assunto no Ministério do Desenvolvimento?

– O combate a barreiras ao comércio é um esforço permanente do Brasil e do mundo. O que nós temos constatado é uma proliferação de barreiras desnecessárias ao comércio, que são muitas vezes adotadas com objetivos legítimos, ou seja, ninguém questiona a importância do combate a mudanças climáticas, a importância da agenda de sustentabilidade.

O que nós temos constatado é que, no entanto, esse argumento tem sido utilizado com maior frequência para justificar medidas que não são necessárias para a obtenção desse objetivo legítimo, ou seja, o objetivo da sustentabilidade tem servido como uma desculpa, como um pretexto para práticas protecionistas.

Isso não é novo, mas a importância crescente da agenda da sustentabilidade tem feito com que mais barreiras tenham sido adotadas, sob esse pretexto, então o objetivo do governo brasileiro é, por um lado questionar, atacar, superar essas barreiras.

A União Europeia é um mercado em que esse tipo de medida tem se proliferado, mas, ao mesmo tempo, nós estamos trabalhando para que a agenda da sustentabilidade se reverta em um ativo para a imagem do país no exterior, para posicionamento dos nossos produtos, para as marcas do país.

Ou seja, o Brasil é um país que precisa fazer bom uso desse ativo da sustentabilidade para a promoção de suas vendas no mercado externo, e isso é possível, neste momento. Nós lidamos com essas barreiras, elas seguirão existindo, e em paralelo, junto com avanços na política de sustentabilidade, combate ao desmatamento, por exemplo, houve, no primeiro semestre, uma queda na taxa de desmatamento de 40%.

A mudança na política ambiental permite um reposicionamento do país no exterior, um reposicionamento a partir das credenciais de sustentabilidade do Brasil. Isso se reverte em oportunidades de comércio e investimentos para o Brasil. 

Essa imagem que o Brasil acabou tendo de não combater o desmatamento da Amazônia, acaba gerando custos mesmo para as empresas que respeitam as regras ambientais. É isso?

– Esse é um aspecto que nos preocupa, especialmente na maneira como a União Europeia tem desenhado suas políticas ambientais, com repercussão no comércio.

Nós falamos sobre a legislação antidesmatamento da União Europeia que implicará um custo elevado de compliance, um custo para que o produtor, o exportador brasileiro, comprove que de fato ele não produziu em área que foi desmatada a partir de dezembro de 2020.

Mesmo os produtores que atendem padrões elevados de sustentabilidade, não estão isentos, não estão imunes desse custo, dessa burocracia associada à comprovação do cumprimento dessas exigências. No caso da União Europeia, em particular, nos incomoda o fato de que a legislação é unilateral, que não foi objeto de consultas amplas com os países envolvidos.

O fato de que são critérios, métricas, sistemas certificadores europeus que, em última instância, viabilizarão as operações de comércio exterior do Brasil, que deveriam acontecer em bases mais apropriadas. 

Pode fazer um comentário rápido sobre o comércio com a Argentina?

– O comércio com a Argentina apresenta dificuldades evidentes neste momento. A Argentina passa por uma situação econômica que é delicada, mas ainda assim o comércio com o país é especialmente importante para o Brasil pelo perfil das nossas vendas para aquele país.

A Argentina segue sendo o terceiro destino das nossas exportações, mas são exportações de um perfil de maior valor agregado, com maior conteúdo tecnológico. O setor automotivo, por exemplo, responde por cerca de 40% de tudo o que nós temos no comércio bilateral com a Argentina

Então, nós acompanhamos a situação da Argentina com muita atenção, trabalhamos com o governo argentino para pensar em mecanismos para dar maior fluidez ao comércio. Reconhecemos que a situação é desafiadora, mas que vale trabalhar por ela, porque, afinal de contas, é nosso vizinho, nosso parceiro, e é um país com o qual o nosso comércio é mais qualificado. 

*Colaborou o jornalista Ivonei Fazzioni, da Fiesc, a partir da pergunta sobre neoindustrialização.

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