Graças a ganho de uma ação judicial sobre recolhimento de ICMS, a conta de luz dos catarinenses teve um reajuste anual abaixo do esperado e das variações médias do setor no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a alta será de 5,65% e entra em vigor dia 22, próximo domingo. Apesar disso, os custos seguem pressionados pelas bandeiras tarifárias em função da falta de chuvas e riscos de apagão.
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O que permitiu o reajuste menor aos catarinenses foi a compensação, na conta de luz, do desconto pela retirada do ICMS da base de cálculo dos tributos PIS e Cofins. A companhia venceu na Justiça uma ação com esse objetivo, que foi de longa tramitação. Caso não tivesse essa mudança tributária, que gerou um crédito para a Celesc, a tarifa de energia no Estado teria um reajuste médio acima de 14%.
A tarifa é composta pelos custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos. O que pesou desta vez para a alta foi parte dos custos que a Celesc não consegue gerenciar. Ficaram mais caros a energia comprada de Itaipu, impactada pelo dólar, despesas financeiras e encargos setoriais. As despesas gerenciáveis pela Celesc, que responderam por 14,50% do custo total, impactaram em 0,91 ponto percentual no reajuste.
Com variação de 5,65%, o reajuste da conta de luz dos catarinenses nos últimos 12 meses ficou abaixo de outros preços que estão gerando mais inflação, como a alta de 29,29% no botijão de gás, de 29,65% no preço da gasolina e até da inflação oficial (IPCA) de 8,99% no período.
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Mesmo assim, a conta de luz pesa para a maioria das famílias porque esse é um insumo caro no Brasil e tem subido em função das bandeiras tarifárias porque o país enfrenta a pior falta de chuvas dos últimos 91 anos, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS).
Para se ter ideia, no mês de julho, em função da bandeira tarifária vermelha dois, a energia ficou 5,7% mais cara em SC. Para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, é cobrado R$ 9,492. No Brasil, o custo da energia em 12 meses, até julho, segundo os cálculos do IBGE, acumulou alta de 20,09%.
O argumento do governo é que, com bandeira tarifária, o consumidor vê que pode economizar mais energia. Como o país segue com o risco de racionamento ainda este ano, o Ministério das Minas e Energia promete para o mês que vem um programa de bonificação para quem economizar energia. Ele prometeu essa decisão antes. Está demorando enquanto o consumo tem aumentado. Mas considerando os custos elevados das tarifas e a profunda crise hídrica, a melhor alternativa para o consumidor é mesmo economizar energia.