A partir desta sexta-feira, 1º de abril, o consumidor catarinense passou a pagar 17% de alíquota de ICMS para o leite longa vida. Antes, estava em 7%. Esse aumento da carga tributária é resultado de lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado para atender sugestão dos fabricantes do setor que argumentaram ser necessário para poder competir com estados vizinhos, de onde vem produto com alíquota de 12% e é complementada por 5%.
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Como haveria impacto ao consumidor, com alta de preços, o parlamento e o governo foram pressionados pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e outras entidades, mas não houve uma solução de consenso para evitar o aumento. O tema segue na pauta do governo e da Alesc, que analisa outras mudanças em ICMS para alimentos até junho.
Segundo a Fazenda do Estado, o projeto de lei para esse reajuste do leite foi apresentado na Alesc por um parlamentar e não pelo governo.
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