Alesc vai liderar o projeto de incentivos fiscais

Em reunião no final da tarde desta quarta-feira, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) e o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, que reúne 20 entidades empresariais, decidiram que a Alesc vai liderar o projeto de convalidação dos incentivos fiscais, que terá que ser votado até 31 de julho conforme exigência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O plano é analisar a proposta do PL 174/2019 sobre a matéria, manter os incentivos já existentes via Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incluir as alterações negociadas para que a economia do Estado se torne ainda mais competitiva.

Na reunião, que teve a presença do presidente da Casa, Júlio Garcia, foi decidido que os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) vão liderar esse trabalho, que está em regime de urgência.

— Precisamos dos subsídios. Vamos debater item por item – disse Hobus.

Segundo os parlamentares, está acertado com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que serão mantidos os atuais incentivos fiscais, os acordos já feitos por setores com a Fazenda serão considerados e outras conversas serão feitas para que mais mudanças necessárias sejam incluídas.

O setor privado teve muita insegurança este ano em função de dois decretos aprovados no final do ano passado prevendo mudanças dos incentivos e a decisão de manter gera uma tranquilidade. Hobus disse que as decisões serão pautadas com foco no desenvolvimento econômico e geração de empregos.

Na próxima semana, terça-feira, haverá umaça reunião com o secretário da Fazenda para tratar do assunto.

Entre os representantes do setor produtivo na reunião desta quarta-feira estavam o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, e o empresário Marcello Petrelli, um dos coordenadores do Comitê de Defesa da Competitividade.

Correção

Esta matéria foi corrigida dia 20/06, às 10h58min