A cobrança de ICMS sobre medicamentos por meio da substituição tributária (arrecadação do imposto pela indústria) elevou a carga tributária do setor justamente para os mais pobres, que adquirem remédios genéricos. O fim da substituição tributária ao setor e outros problemas estão na pauta da reunião do Fórum
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Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de Santa Catarina, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente do Fórum, deputado Milton Hobus.
Conforme o parlamentar, o problema maior ocorre na tributação dos genéricos porque a tributação média é alíquota de ICMS de 17%. A substituição tributária aplica um redutor de 25% no ICMS para esses produtos mas, na prática, como os descontos chegam até a 90%, a tributação ao consumidor fica muito maior do que os 17%. Em média, sobe para 32%. O fim da substituição vai encerrar esse custo maior.
Outro entrave aos distribuidores são multas indevidas aplicadas ao setor anos atrás, alerta o parlamentar. Segundo ele, o fórum também trabalha para reverter essas penalidades para as empresas terem tratamento justo e continuarem suas atividades.
Hospital
O Hospital da Visão Santa Catarina foi inaugurado nesta quarta-feira (29) à noite, em Florianópolis. Projeto coletivo de 40 médicos oftalmologistas, a nova instituição recebeu investimentos de R$ 9 milhões e conta com 50 empregados diretos, além do trabalho dos 40 sócios. A instituição, presidida pelo oftalmologista Luiz Barboza Neto, começou com uma clínica na rua Sidney Nocetti, bairro Agronômica, foi recebendo ampliações e se tornou um hospital de olhos.
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Aftosa
O secretário de Agricultura do Estado, Ricardo Gouvêa, fala nesta quinta-feira (30) na Comissão de Agricultura da Alesc sobre riscos de febre aftosa no Estado com a decisão do Paraná de deixar de vacinar.
Na guerra fiscal
O deputado Milton Hobus disse que Alesc está atenta aos prazos para que os incentivos fiscais sejam convalidados junto ao Confaz até o final de julho. Segundo ele, a Alesc pretende manter os incentivos atuais na área de comércio exterior porque não dá para perder por outros Estados. Essa pauta foi levada ao governador Carlos Moisés, nesta quarta-feira (29), por entidades empresariais da região de Itajaí. Elas informaram que SC já está perdendo empresas em função da guerra fiscal. Para Hobus, SC tem que manter as empresas aqui e atrair mais, se não a arrecadação vai cair.