Além do auxílio emergencial, ajuda da União deve incluir MP do emprego e crédito

O socorro do governo federal para o enfrentamento da pandemia este ano está chegando lentamente porque depende do Congresso Nacional. Mas além do auxílio emergencial, que começa a ser pago nesta terça-feira, a ajuda da União deverá incluir a reedição da Medida Provisória do Emprego e linha de crédito para micro e pequenas empresas. Mais tarde, também deverá ser aprovada uma nova PEC de Guerra, que é um regime extraordinário para gastos em condição de calamidade pública, que precisa ser decretada.

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De acordo com o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, as decisões sobre a reedição da Medida Provisória 936, conhecida como MP do Emprego, e também de novo montante para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estimado em R$ 5 bilhões, dependem de ajustes do orçamento e isso poderá demorar aproximadamente 15 dias. Segundo ele, a PEC de Guerra deverá ser aprovada mais tarde. 

A pressão de parlamentares é grande para para que essas medidas sejam aprovadas para atender as empresas mais afetadas pela pandemia, e evitar desemprego, mas as negociações do orçamento estão mais difíceis este ano.

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, ainda quando deputada, na reunião do Forum Parlamentar Catarinense na segunda-feira da semana passada (29/03), defendeu junto ao presidente Jair Bolsonaro e ministros, a aprovação da PEC de Guerra. Segundo ela, serão necessários mais recursos para enfrentar os custos de tratamentos de saúde frente à pandemia.

Quanto ao auxílio emergencial, que começa a ser pago amanhã, em Santa Catarina a expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas deverão receber. Isso inclui cadastrados diretamente na Caixa com o aplicativo Caixa Tem, pessoas registradas no cadastro único nacional e beneficiárias do Bolsa Família.

O governo de Santa Catarina está sendo cobrado para conceder algum tipo de auxílio a famílias de menor renda, mas ainda não decidiu se fará um programa com esse objetivo. Por enquanto, aprovou ajuda a pequenas empresas por meio de linhas de crédito.