Pessoas físicas e jurídicas têm direitos e deveres. Um dos deveres é pagar impostos. Por isso o advogado tributarista catarinense Arthur Pattussi Bedin publicou o livro “O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Brasileiro”. A obra é versão impressa da dissertação de mestrado que defendeu na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

A publicação tem prefácio do professor catedrático daquela instituição, José Casalta Nabais, que foi orientador de Bedin durante o mestrado realizado de 2019 a 2021. Conforme o autor, a monografia se desenvolve em instrumento de defesa da garantias do contribuinte frente ao poder tributário do Estado.

Nessa obra, o autor destaca literatura sobre o dever fundamental de pagar impostos, mostrando quadros conceituais da teoria geral dos deveres fundamentais. Depois, examina, no âmbito da Constituição Federal brasileira de 1988 e tendo em conta julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), a hipótese de um dever fundamental de pagar impostos no ordenamento tributário brasileiro. A obra está na fase de pré-venda no site da Editora Thoth (@editorathoth).

Advogado catarinense lança livro sobre o dever de pagar impostos

Publicidade

Você também pode gostar