A solução adotada pelo governo federal para permitir que micro e pequenas empresas possam aderir ao Refis do Simples, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sexta-feira, será a edição de uma portaria pelo Grupo Gestor do Simples, que vai prorrogar de 31 de janeiro para 31 de março o prazo para empresas aderirem ao Simples nacional. Isso vai permitir que o Congresso derrube o veto ao programa de parcelamento e ele possa ser executado em tempo. A informação é do senador Jorginho Mello (PL-SC) que disse ter sugerido essa solução ao presidente e ao ministro Paulo Guedes.
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Conforme o senador, a portaria, que deve ser publicada nesta terça-feira, foi elaborada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, que passou a integrar o Grupo Gestor do Simples, uma mudança proposta por ele no projeto do MEI Caminhoneiro.
– É uma solução simples que permitirá que empresas devedoras não sejam descadastradas. Em fevereiro, com a volta dos trabalhos no Congresso, vamos definir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o encaminhamento para derrubar o veto. A expectativa é de que será derrubado com certeza – disse Jorginho Mello.
O veto de Bolsonaro ao Refis do Simples, sexta-feira, surpreendeu e desagradou o segmento de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que contavam com essa alternativa para financiar dívidas federais em até 15 anos. Assim, poderiam continuar no Simples, cuja adesão para 2022 se encerrava em 31 deste mês.
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A medida poderá beneficiar cerca de 600 mil empresas que devem aproximadamente R$ 50 bilhões, que terão esse novo prazo para negociar as dívidas com o fisco e confirmar a adesão ao Simples. A propósito, o novo Refis é denominado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
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