Acate propõe melhorias ao projeto de lei do marco legal das startups

Lideranças da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) avaliam que o projeto do Marco Legal das Startups, que começa a ser votado no Senado, traz muitas melhorias ao setor. Mas como é possível aprimorar ainda mais a futura lei, a entidade catarinense entregou sugestões para melhorar o tratamento tributário a investidores, participação de trabalhadores como sócios e oferta de estágios. As sugestões foram apresentadas ao relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL/RJ), pelo diretor do Polo de Tecnologia de Florianópolis da Acate, Gerson Schmitt, que também é conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

– A legislação proposta reconhece a importância dos investidores para startups e dá um tratamento tributário diferente. Nós recomendamos um tratamento um pouco melhor do que está proposto na lei. Seria considerar todo o investimento em startup como despesa dedutível da base tributária. E se o negócio desse certo, seria tributado pelo ganho de capital, pelo lucro. Mas, inicialmente, ele precisa ser dedutível da base tributária, que é um avanço maior do que a lei que está sendo proposta – explica Schmitt.

Marco legal das Startups, que entra em votação no Senado, melhora ambiente de negócios para tecnologia

O projeto de lei permite que uma startup seja SA, mas não uma empresa do Simples. A sugestão da Acate é que além de ser SA, a startup também possa ser empresa do Simples porque o custo tributário brasileiro é absurdo, observa o empresário.

A Acate propõe também incluir na lei um tratamento diferenciado para startups fornecerem ao setor público para que seus serviços ou produtos possam ser experimentados, fomentando experiência e avanço mais rápido no mercado.

Além disso, os empresários de SC cobraram atenção especial às stock options, isto é, opções de trabalhadores serem sócios das startups em que atuam. Nesse caso, sugeriram que não sejam tributadas ou sujeitas a qualquer tipo de encargos sob o seu valor de concessão, apenas no eventual ganho de capital. Para a Acate, os estágios em startups também necessitam de condição especial.

– A startup tem que ter condições de trabalhar com estagiários e as exigências feitas devem ser adaptadas a esse tipo de empresa. Isso porque, às vezes, são feitas exigências que impedem a relação contratual para estágio. A legislação para estágio é boa, mas precisa de uma flexibilização – explica Schmitt.