Uma ação de Tutela Cautelar concedida pelo juiz federal substituto Cristiano Estrela da Silva suspende por 60 dias a incorporação da Eletrosul pela usina gaúcha CGTEE, que estava prevista para esta sexta-feira durante reunião do conselho de administração da Eletrosul, em Florianópolis.
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O magistrado atendeu solicitação dos Sindicatos dos Eletricitários de Florianópolis e outras entidades laborais do setor em ação apresentada pelo advogado Anselmo da Silva Livramento Machado. O objetivo é ter mais tempo para analisar problemas apurados no processo de incorporação, principalmente a intenção de compensar com tributos federais o prejuízo de R$ 1,3 bilhão da CGTEE, uma termelétrica a carvão que acumula prejuízo por investimento mal feito em 2011.
— A nossa informação é de que existe um risco muito grande aos cofres públicos com essa operação. A Eletrobras se negou a prestar as informações necessárias para a gente analisar e há um pedido de audiência pública no Senado, que ainda não foi atendido – explica o advogado.
Segundo ele, caso a incorporação seja realizada e a Receita Federal concluir que foi para compensar com impostos um prejuízo, a multa é pesada, de no mínimo 150% do valor. Isso resultará num custo perto de R$ 5 bilhões para o consumidor pagar. Os sindicatos não querem que a Eletrosul, uma empresa forte e lucrativa, seja incorporada por uma pequena usina gaúcha que acumula elevados prejuízos.
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