“A reforma gera grande benefício que é o creditamento financeiro”, diz economista da Fiesc

Para a indústria, setor mais tributado no país pelo sistema atual, a reforma com a adoção de impostos sobre valor agregado vai permitir competir melhor nos mercados interno e externo. Segundo o economista-chefe da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, a reforma tributária gera um grande benefício que é o creditamento financeiro, isto é, todos os custos tributários das longas cadeias produtivas serão descontados.  

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Para se ter ideia, o setor industrial é o mais penalizado em impostos no Brasil, com carga de 47,4%. Os serviços pagam 22,9% e a agropecuária, apenas 6,3%. Segundo o economista, Santa Catarina, pelo seu perfil empreendedor industrial, deverá seguir atraindo investimentos, mesmo com a redução da guerra fiscal proporcionada pela reforma. Ele alerta, contudo, que essa mudança tributária não é suficiente para a economia do Brasil dar um salto de desenvolvimento via indústria. Saiba mais na entrevista a seguir:

Como a reforma tributária vai impactar a indústria por meio do imposto sobre valor agregado?

– A indústria é muito prejudicada pelo sistema tributário atual, não só pelas alíquotas que são mais altas para indústria do que para outros setores, mas porque é um sistema muito ruim. Isso porque ele cobra de maneira cumulativa. Então, quanto mais longa for a cadeia, mais etapas de processo produtivo, maior o acúmulo de tributo.

Como a indústria é um setor que tem cadeias produtivas longas, precisa de vários insumos para fazer um produto. Então, quando você tem uma cadeia que demanda muitos insumos, bens intermediários e bens de capital, acaba tendo uma cumulatividade muito grande de impostos, que reduz a competitividade desses setores.

A reforma tributária acaba com essa distorção porque gera um grande benefício que é o creditamento financeiro. Qualquer atividade produtiva que tenha gerado um produto que entrou no processo de produção é creditata. Isso é a  prática de 192 dos 195 países do mundo. Nós estávamos muito atrasados.

Então, não é que a indústria foi beneficiada. A indústria era muito prejudicada. Agora, a gente passa a ter uma equalização. Passa a ter uma simplificação primeiro, uma adequação às melhores práticas e uma equalização também, que não é perfeita.

A equalização deveria ser melhor. Entraram diversos setores com redução de carga ou alíquota zero, que acabam gerando a necessidade de um aumento de carga da alíquota total. Mas será um modelo muito melhor do que a gente tem hoje.

Quanto está a carga tributária da indústria brasileira hoje?

– A indústria brasileira de transformação paga hoje uma carga tributária de 47,4%, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Os serviços industriais de utilidade pública que envolvem energia, esgoto, saneamento, pagam em torno de 38,7%. O comércio paga carga de 37% e os serviços em geral, excluindo o comércio, 22,9%. A construção civil 14,4% e agropecuária extrativa, apenas 6,3%.

Então a gente vê que a distribuição da carga tributária não é equânime. Isso acaba prejudicando a produção nos setores que são mais tributados, nesse caso, a indústria de transformação. Veja como isso é importante: os países de renda média que conseguiram chegar a um nível avançado de desenvolvimento sempre tiveram na indústria o principal motor de geração de riqueza.

São exemplos a Coreia do Sul, a China que está caminhando para isso agora, Taiwan e Cingapura que são países pequeninos. O Japão, que conseguiu fazer a travessia da década de 1950 até 1970 também teve a indústria como o principal motor. E diversos países da Europa também foram acelerados a partir da indústria.

Se a gente tem uma carga tributária que penaliza tanto a atividade industrial, isso acaba ajudando a explicar o processo precoce de desindustrialização brasileiro. A indústria do Brasil foi a que mais perdeu participação no PIB em comparação com os outros países do mundo.

Então, é evidente que essa mudança de sistema tributário representa um grande passo que o Brasil está dando em torno da melhora da capacidade de desenvolvimento da indústria e, portanto, do aumento sustentado da renda para os nossos filhos e netos.

A nova tributação vai entrar em vigor de forma gradativa. Você acredita que isso já vai animar o setor industrial a investir mais?

– A transição é relativamente longa para o imposto subnacional. Para o imposto nacional é mais rápida, em dois anos. Como é que funciona: ao fazer essa transição toda, o que se espera é que no final essa simplificação total melhore a distribuição da carga tributária. Existe a cobrança no destino. Com tudo isso, estimativas apontam que haverá uma elevação do PIB (Produto Interno Bruto) em até 20% num prazo de 15 a 20 anos. Então, se o PIB aumentaria 3% sem a reforma, com a reforma ele terá uma alta de aproximadamente 3,6%.

Como acontecerá essa melhora?

– Exatamente pelo aumento dos investimentos, que deverá acontecer principalmente em setores mais intensivos em capital. Na transição, você terá uma expectativa da melhora, não haverá grandes melhoras de fato. Então, a empresa deverá se alocar num determinado lugar não só pelo que existe no presente, mas com aquilo que vai ser no futuro. Existe expectativa de que as empresas olhem para um sistema tributário melhor a partir de 2033, mas que elas decidam por investimentos no Brasil já a partir da transição.

É muito tempo para mudar tudo até 2033?

– Olha, se você me perguntassem eu preferiria que essa transição fosse muito mais rápida. Mas a gente precisa entender também que existia um conjunto grande de óbices a serem superados nessa reforma. Um deles era a resistência dos estados com medo de perder arrecadação com a mudança na tributação da origem para o destino. Por isso precisou de uma regra de transição um pouco mais longa.

Com a reforma, a indústria pode voltar a ser âncora do crescimento econômico brasileiro?

– Significa que a gente deu um grande passo para isso. Mas esse passo talvez não seja suficiente. Eu diria que, além disso, a gente precisa ter uma política industrial que foque no desenvolvimento tecnológico no Brasil. Estamos retomando uma política Industrial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é liderado pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin, está acabando de desenhar sete missões ao desenvolvimento brasileiro.

O Brasil é um país continental, com grande oferte de matérias primas. Esse é um diferencial que facilita?

– A gente tem potencial de uso desses recursos, que são baratos. Mas você precisa de condições para a industrialização. A gente pode ter todos esses insumos potencialmente extraíveis da terra, que são benesses naturais. Mas esses insumos precisam ser retirados da terra e industrializados no Brasil. Isso seria gerar valor de fato, na industrialização.

E é nesse processo de industrialização, em especial aqueles processos em que se usa mais da mente humana e menos do braço, que a gente ganha valor, que ganha salário. Os salários são mais bem pagos quando a atividade usa mais cérebro. É nesse sentido que a indústria tem grandes vantagens. Há muitas atividades dentro da indústria que precisam de cérebro.

Os principais os principais lócus de pesquisa e desenvolvimento estão na indústria, os designers de produtos estão na indústria, no pós-venda. Por isso é tão importante ter uma equalização de carga tributária que privilegie a indústria.

Santa Catarina tem uma indústria de transformação mais competitiva que a média do Brasil. Esse impacto da reforma tributária pode ser maior no Estado?

– Aí tem duas coisas. A primeira delas é o fato de a gente substituir a guerra fiscal, devemos ter uma minimização da guerra fiscal. Isso acaba gerando uma situação em que as empresas vão escolher onde se alocar muito mais pelas vantagens, pelas vocações regionais, tais como presença de mão de obra qualificada, de fornecedores qualificados.

Uma empresa metalmecânica, por exemplo, ao invés de se instalar em Joinville, por incentivo fiscal iria para o Norte do Paraná. E aí os insumos de produção que ela deveria estar comprando ali em Joinville, ela precisa contratar um caminhão para levar ao Norte do Paraná. Isso é uma ineficiência produtiva, um custo de produção que não deveria existir. Além de outros benefícios que você tem pela proximidade local como a identificação de problemas e soluções.

Então, as vocações regionais tenderão a ser mais valorizadas como determinantes para alocação de investimentos a partir da minimização da guerra fiscal. Não vou falar de fim da guerra fiscal porque teremos o Fundo de Desenvolvimento Regional para incentivar investimentos. Mas Santa Catarina pode se beneficiar da cultura empreendedora da sua população.

Como você vê esse Fundo de Desenvolvimento Regional?

– Ainda não foram definidos os critérios para distribuição dos recursos desse Fundo entre os Estados. Será via lei complementar. Esse é um ponto em que Santa Catarina precisa estar atenta porque podem aprovar segundo o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados, o que resultaria em muito pouco de recurso para o nosso Estado.

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