Vereadores de Lages podem renunciar o recebimento do salário ou doar para entidades da cidade a partir de 2021

A partir de 2021 os vereadores de Lages poderão renunciar o recebimento do salário total ou parcialmente, em qualquer momento durante a Legislatura. O projeto de lei 052/2020 apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages, foi aprovado nesta terça-feira (16), teve 12 votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o texto do projeto, o vereador que decidir por renunciar o subsídio mensal terá que fazer isso mediante requerimento escrito e assinado, que deve ser entregue no Departamento de Pessoal da Câmara de Vereadores de Lages. Em caso de renúncia parcial o vereador deverá indicar o percentual a ser renunciado. O vereador também tem a opção de doar o salário para entidades e a organizações não governamentais que atuarem no âmbito do Município de Lages, priorizando-se as que possuírem título de utilidade pública municipal.

O projeto prevê ainda que o subsídio mensal dos vereadores não poderá ter aumento na próxima legislatura. Isto significa que a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário bruto continua a ser R$ 9.2 mil para os parlamentares e R$ 13.8 mil para o presidente do Legislativo Lageano.