Pelo menos 300 pessoas esperam há três meses por resultados de testes de paternidade realizados no laboratório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) de Lages. Desde 2 de fevereiro, análises de DNA não estão sendo realizadas no local. Os pedidos de exames chegam a Lages encaminhados pela Justiça de todas as comarcas de Santa Catarina. Na maioria dos casos, são pessoas de baixa renda que aguardam os resultados para conseguir o direito do filho ter o nome do pai na certidão de nascimento e o recebimento da pensão alimentícia.
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A causa da demora está em um imbróglio envolvendo o convênio entre o Estado e a universidade. O documento expirou em 11 de março de 2017, foi prorrogado até mês janeiro deste ano e não foi renovado. O governo alega não poder mais fazer repasse de dinheiro para um mesmo órgão ligado ao Estado, no caso a Udesc, e que reuniões seriam feitas com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para tentar resolver essa situação, só que até agora nada. Por ano, são cerca de 1,5 mil resultados entregues de graça e cerca de R$ 600 mil eram repassados para custear os testes feitos na Universidade. O assunto está sob a responsabilidade da casa civil, e nestes três meses a única resposta dada é que não há novidades sobre o caso.
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Com essa suspensão, o Instituto Paternidade Responsável, que ajuda na logística do recebimento e entrega dos exames, não está mais recebendo os testes. Esse convênio entre Udesc e governo do Estado existe há 10 anos. Neste período, mais de 17 mil kits para fazer os testes foram enviados às comarcas, e 13 mil laudos foram entregues de graça para a população.
Contraponto
Procurado pela colunista, o Tribunal de Justiça afirma que continua aguardando deliberação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado sobre a disponibilidade financeira do Estado. O prazo para um resposta vencia ontem. Caso não seja renovado o convênio, a Corregedoria-Geral da Justiça deverá orientar os juízes para executar sequestro de valores do Estado para a realização de exames DNA, em qualquer laboratório, uma vez que cabe ao Estado viabilizar a realização dos mesmos. Tentamos contato com a assessoria da Casa Civil, mas não tivemos retorno até o fechamento desta edição.