Está tramitando na Câmara de Vereadores de Lages um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que pretende estabelecer um novo limite de gastos no Legislativo. A proposta quer reduzir para 3% o repasse mensal feito pela prefeitura, que atualmente é de 6%. O projeto foi construído em parceria com vereadores e o Observatório Social de Lages.
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Na eleição de 2016, o observatório propôs aos candidatos que assinassem o “Termo de Compromisso eleitoral com a sociedade de Lages”, entre os pedidos solicitava aos vereadores que apoiassem o projeto de lei para um limite menor nos gastos do Legislativo. Nos últimos 4 anos (2014 a 2017) a média anual de gastos na Câmara foi de R$ 9 milhões. Em 2016, com 19 vereadores foram gastos R$ 9.363.323,77 o que representou 3,88% da receita tributária somada às transferências. Já em 2017 com 16 vereadores, representou 3,07%. De acordo com o Projeto de Emenda, nos últimos anos a Câmara tem devolvido ao Executivo recursos que sobraram nos cofres.
– Com a nova medida, estes recursos sequer precisariam sair dos cofres do executivo (que geralmente estão vazios) para ir para o cofre do legislativo e, então, só no final do ano ser devolvido ao executivo, o que é de se imaginar que pode ter sentido a falta para o atendimento direto da população. – diz o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal no 03/2018.
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