Prefeito de Anita Garibaldi é investigado em CPI no Ministério Público

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em maio na Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, investiga pelo menos cinco supostas irregularidades cometidas pelo prefeito João Cidinei da Silva, entre elas está a compra de materiais sem licitação, contratação de funcionários sem concurso público e desvio de funções na prefeitura. Na última semana aconteceram as oitivas de 12 testemunhas de defesa e acusação na Câmara de Vereadores da cidade. 

Até mês que vem os vereadores da comissão devem produzir o relatório final que vai indicar se o prefeito cometeu irregularidades ou não. Paralelo a isso, o Ministério Público ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito que segundo o MP, nomeou servidor para cargo comissionado não previsto em lei e deu acesso à conta especial do FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O que resultou em um prejuízo de 245 mil reais, por conta que o prefeito teve telefone clonado, naquele golpe praticado aqui no estado. 

“Assevera Promotor de Justiça que uma terceira pessoa, ainda desconhecida, utilizando-se de artifícios tecnológicos, “clonou” a conta do aplicativo whatsapp do Prefeito João Cidinei da Silva. Feito isso, no dia 20 de junho de 2018, essa pessoa, passando-se pelo Prefeito, iniciou uma conversa com o servidor, solicitando informações sobre o saldo da conta do FUNDEB e, logo em seguida, requereu que realizasse uma transferência de R$ 245mil. Na sequência, o servidor transferiu o dinheiro para uma conta de titularidade de um particular desconhecido, gerando com isso, prejuízo aos cofres públicos do Município de Anita Garibaldi.” – Diz a nota do MP. 

Segundo o Promotor de Justiça, Leonardo Fagotti Mori  o servidor não poderia ter acesso as contas do FUNDEB, os recursos desse fundo só podem ser movimentados de maneira concomitante pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal de Educação através de senhas.  Diante disso o MP pediu a condenação do prefeito e do servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa com lesão ao erário e violação dos princípios da Administração Pública. Caso condenados, além de ressarcir o dano causado os réus podem ter como sanções a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, o caso ainda não foi avaliado pela justiça. 

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O que diz o prefeito?
Por telefone o prefeito disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, mas disse que fez tudo dentro da lei.  Sobre o servidor, informou que era auxiliar administrativo e tinha acesso às contas do FUNDEB porque não existe na prefeitura o cargo de tesoureiro. Sobre os contratados sem concurso público afirmou que eles já foram desligados da prefeitura conforme um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MP.  Para o prefeito de Anita Garibaldi as acusações da CPI não passam de perseguições políticas.