Em um programa inédito lançado pela prefeitura de Lages, mais de três mil famílias receberão escrituras dos imóveis onde moram. Os primeiros 317 documentos serão entregues de graça, em 19 de abril, para os moradores do loteamento Gralha Azul, com o Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra. Esta semana, ocorrem as assinaturas das escrituras dos imóveis.
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Os loteamentos foram criados pelo município nas décadas de 1980 e 1990 para famílias de baixa renda, com desapropriações, e não contemplam áreas verdes ou áreas de risco. O programa está sendo executado pela Secretaria de Assistência Social do município em parceria com a Universidade do Planalto Catarinense. Desde o ano passado, estudantes e professores estão trabalhando no atendimento e cadastro, engenharia e topografia e assessoramento jurídico para a legalização dos imóveis.
— O que eu acho mais interessante neles é o envolvimento, foco e determinação para resolver as situações. Como o trabalho é inédito no município, fomos aprendendo juntos algumas formas de atuação — destaca Filipe Wroblescki, engenheiro civil.
O programa foi regularizado em Lei Municipal nº 067/2017, com base na lei Federal de 2017 de nº 13.465/2017 que regulamenta os procedimentos de regularização fundiária em todo o território nacional.
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