O Parque Nacional de São Joaquim tem áreas nas cidades de Urubici, Bom Jardim da Serra, Orleans, Grão Pará e Lauro Muller. Com o decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, o parque que hoje é gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade, o ICMBio, pode agora ser gerenciado pela iniciativa privada, através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
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O parque Nacional de São Joaquim tem diversos atrativos, como o Morro da Igreja, a Pedra Furada, cânions, penhascos, cachoeiras e rios. O objetivo é permitir a realização de estudos que definam propostas de concessão que garantam a conservação da biodiversidade desses locais, a proteção e a gestão desse parque com oportunidades de investimento e emprego para o desenvolvimento econômico da região e do país, segundo o governo federal. Essa desestatização, inclusive, foi sugerida ao presidente Jair Bolsonaro pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O decreto publicado ontem traz preocupações para alguns especialistas. O biólogo e professor da Udesc, Pedro Volkmer de Castilho, diz que o decreto não especifica como será essa concessão, e isso traz insegurança de como será essa gestão.
“O que vem com esse decreto, aparentemente, é fazer uma concessão, não da atividade de uso público, mas da gestão da unidade como um todo, isso é o que nos traz insegurança, pelo fato de não saber como vai funcionar essa gestão. A gente não tem nenhum um caso no Brasil com esse desenho para dizer se isso é bom ou ruim”, explicou.
Ainda, segundo o professor que também faz parte do Conselho Consultivo do Parque, a aprovação do decreto trouxe bastante surpresa, “porque não se discutia isso a algum tempo, pelo menos não estava nos planos originais esse processo de desestatização ou de concessão da gestão da unidade”.
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De acordo com nota publicada pelo ICMBio nesta segunda-feira (10), não haverá a transferência da gestão da unidade de conservação, e sim o direito da iniciativa privada de investir de forma regulada no parque com melhorias da infraestrutura e na gestão da visitação. Mas, a gestão da unidade de conservação, a gestão do contrato de concessão, a fiscalização e a proteção, permanece sob responsabilidade do ICMBio.
“O concessionário fica responsável por implementar infraestruturas, serviços e fazer a gestão da visitação e, em contrapartida, apoiar as ações de gestão dos parques, inclusive com a contratação da brigada de incêndio e ações socioambientais no entorno. Além disso, o concessionário tem que executar os investimentos obrigatórios em até dois anos, beneficiando a população do entorno a curto prazo. Para os visitantes do parque, o investimento se converte em melhorias que vão desde a infraestrutura, serviços, acessibilidade, conectividade até a ampliação de opções de lazer”, diz a nota.
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Medida atinge famílias que tem áreas no parque
Em paralelo à provável concessão, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, PL 10082/2018 para mudar a delimitação do parque.
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Isso é importante para cerca de 200 famílias que têm pomares de maçã, criação de gado e atividades ligadas ao turismo no Parque Nacional de São Joaquim.
Em 2016, uma lei alterou os limites do parque e os produtores rurais acabaram ficando com terrenos dentro do parque, onde hoje conseguem desenvolver as atividades. Mas, o receio desses produtores é perderem suas terras para iniciativa privada. Segundo a Câmara de vereadores de Bom Jardim da Serra, que acompanha esse processo, não houve e não há previsão de indenização.
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Esse Projeto de Lei tramita desde 2018 e agora a pressão da comunidade e dos políticos locais é para que ele seja aprovado e sancionado o quanto antes.
“Só assim corrigindo as injustiças dos moradores incluídos indevidamente com a leis de 2016 será possível começar a discussão sobre uma possível concessão, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra, João Cristiano Pereira Rodrigues.
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A PL também altera o nome do Parque Nacional de São Joaquim, para Parque Nacional da Serra Catarinense.