Na Serra setor hoteleiro volta atrás na limitação de ocupação depois do pedido do Ministério Público

O prefeito de Urubici, Antônio Zilli cancelou o decreto que alterava de 50% para 70% o limite de ocupação nos hotéis e pousadas da cidade, depois da recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. Na semana passada os prefeitos dos 18 municípios da Serra Catarinense, decidiram em assembleia pela flexibilização no setor hoteleiro da região, para ajudar na retomada da economia. Mas, a medida no entendimento do MP, desrespeita a portaria n. 244/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, que fala sobre o limite de ocupação da rede hoteleira em até 50%.

“Tal medida é vedada aos municípios por desrespeitar a portaria estadual. Portanto, apesar de se reconhecer os bons resultados no controle da contaminação de Covid-19 na região, não se pode desprezar as orientações do Estado e os cuidados que precisam ser realizados para que o setor hoteleiro continue a funcionar com segurança, preservando hóspedes, funcionários e toda a população", explica a Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

Com o pedido do Ministério Público, as prefeituras de Lages e Rio Rufino, que também pretendiam autorizar em decreto o aumento da capacidade de ocupação nos hotéis e pousadas voltaram atrás. Agora, a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) aguarda uma análise mais criteriosa do Centro de Emergência em Saúde do estado para decidir os próximos encaminhamentos em relação a flexibilização do setor hoteleiro.