Ministério Público emite notificação para Lages evitar despesas com o Carnaval

A prefeitura de Lages recebeu do Ministério Público de Contas (MPC/SC) uma notificação recomendatória para que o município não tenha gastos com o Carnaval deste ano. A recomendação como o próprio nome já diz, é uma orientação e não uma obrigatoriedade. Segundo o MPC, a medida é baseada na dificuldade financeira que muitos municípios estão passando.

Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas, por exemplo, a saúde, educação e segurança. Por isso, o órgão pede que sejam evitados qualquer despesa referente à data. Esse é o segundo ano que Lages recebe essa notificação. De acordo com a administração municipal, a cidade não terá programação de Carnaval. Essa é uma medida que vem sendo adotada pela prefeitura desde o ano passado.

– Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação. – explica o prefeito de Lages, Antonio Ceron.

De acordo com o documento, o regimento interno do MPC prevê que compete ao órgão, no exercício de sua função institucional, expedir recomendações, visando à melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover.