Medida pretende reduzir área do Parque Nacional de São Joaquim

A Medida Provisória que trata da redução de três unidades de conservação do país (UCs), incluindo a do Parque Nacional de São Joaquim foi aprovada em uma rápida votação na quinta de manhã em Brasília, por meio de uma comissão mista do Congresso composta por deputados e senadores.  

O pedido de redução foi adicionado a MP 852/2018, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, ou seja, não é relacionado ao assunto, esse tipo de manobra é chamada de “jabuti”. Agora o parecer tem até março do ano que vem para ser aprovado, pelo plenário da Câmara e do Senado.

Caso aprovada essa medida provisória vai reduzir em 20% a área do parque Nacional de São Joaquim, que fica localizado na região serrana de Santa Catarina e abriga atrativos como Morro da Igreja, Pedra Furada e Cânions das Laranjeiras.

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Para o Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio) essa diminuição traz risco a fontes de água que abastecem algumas comunidades locais, pontos turísticos, como a Pedra Furada e espécies ameaçadas de extinção. Além, de trazer risco a economia, já que por ano cerca de 100 mil pessoas passam pelo Parque Nacional de São Joaquim e movimentam em média R$ 8 milhões.  

Em nota o ICMBio disse que a aprovação da alteração dos limites das unidades de conservação através de MP, são contrárias a decisão do STF, que em abril desse ano decidiu por unanimidade ser inconstitucional a redução de unidades de conservação através de Medidas Provisórias, assim essa redução trará insegurança jurídica. As unidades de conservação são áreas protegidas, como uma estratégia para garantir o uso sustentável dos recursos naturais.  

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