Desde o ano passado, as 67 lombadas eletrônicas que existem em Lages estão desativadas. A ideia da prefeitura era fazer uma contratação emergencial para que as lombadas voltassem a funcionar, mas o Tribunal de Contas do Estado descartou esta hipótese. Segundo o órgão, as lombadas eletrônicas devem ser o último recurso adotado nas cidades para redução da velocidade.
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Na época, os radares no perímetro urbano do município foram desativados porque o contrato com a empresa responsável tinha acabado e não foi feita uma nova licitação.
Agora, de acordo com o procurador-geral do município, Agnelo Miranda, será feito um estudo detalhado para levantar a incidência de acidentes, e não o fluxo de carros nos locais onde as lombadas eletrônicas estão instaladas. Está descartado contrato emergencial.
— Tem que fazer um novo estudo para ver se nesses locais as lombadas eletrônicas são necessárias — explica Miranda.
O estudo deve ser feito seguindo as orientações do TCE e normas do Contran (Resolução nº: 396). Por enquanto, as lombadas eletrônicas não têm data para serem reativadas. Mesmo assim, a procuradoria do município diz que já existe sinalização nos locais, orientando os limites de velocidade. No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) divulgou uma auditoria onde mostra irregularidades em radares eletrônicos de sete cidades do Estado.
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Conforme o órgão, alguns equipamentos foram colocadas em locais sem um estudo sobre o número de acidentes, o fluxo de veículos e o número de vítimas. Esses dados, segundo o TCE, são fundamentais para definir os locais que serão instalados os equipamentos, que têm como objetivo a redução dos acidentes de trânsito. Além disso, estudos técnicos periódicos, para medir a eficácia dos radares sobre a redução do número de acidentes não eram feitos. E aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhorar o sistema não era comprovada. Os auditores acreditam que muitos motoristas podem ter sido multados por radares instalados de forma irregular.
Apesar de Lages não estar nessa lista a orientação é para que o município aposte primeiro em sinalização e lombadas físicas. Segundo o órgão os radares devem ser colocados só em ruas e avenidas onde o número de acidentes é muito grande.
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