Médico de Lages acusado por cobrar indevidamente de gestantes os partos realizados pelo SUS entra com recurso na justiça. Ele foi condenado a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa de 15 salários mínimos. A condenação por corrupção passiva aconteceu em 2020, pela 2ª Vara Criminal da comarca de Lages. Agora a justiça catarinense analisa o novo recurso do médico que pode ser o último antes do processo transitar em julgado.
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Pela denúncia o profissional cobrou indevidamente por partos realizados no Hospital Tereza Ramos, em Lages, que foram custeados pelo SUS. Os procedimentos aconteceram entre os anos de 2012 e 2013. Ele teria cobrado até mil reais para fazer a cesariana na unidade.
“Ao manifestar a vontade de ter um parto por cesariana, durante as consultas de pré-natal feitas no consultório particular ou pela rede pública de saúde, as gestantes eram informadas do valor que deveriam pagar pelo procedimento, entre R$ 800 e R$1mil. Na oportunidade, o profissional fazia um comparativo com investimento em uma clínica particular, o que poderia chegar a R$ 7mil. Ainda havia a condição de ser no período em que o médico estivesse de plantão na maternidade” informa nota do Tribunal de Justiça de SC.
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O pagamento geralmente era feito no consultório particular do médico, no retorno da mulher para a retirada dos pontos. O profissional era funcionário público do estado.