As medidas protetivas estão sendo renovadas de forma automática sem que as mulheres, vitimas de violência doméstica, precisem ir até uma Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) para isso. Geralmente uma medida tem prazo de 6 meses. Com a pandemia, algumas mulheres não conseguem ir até a delegacia e nem mesmo tem acesso ao celular. A intenção é que elas continuem protegidas mesmo depois do encerramento do prazo, por isso a renovação automática. A medida está prevista em lei federal e vale para todo o país.
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Caso a mulher queira suspender a medida protetiva deverá procurar a 2ª Vara Criminal. Em Lages, na Serra Catarinense, essa solicitação pode ser feita pelo telefone (49) 3289-3534; ou na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, através do telefone 3019-7454 (o número de plantão 24h para emergências é o 98402-9413).
Para solicitar a revogação da medida protetiva de urgência, a vítima deverá obrigatoriamente estar com um documento com foto, pois será feita a conferência dos dados e registro fotográfico da solicitante pelo WhatsApp.
Na comarca de Lages, foram feitos neste ano 53 pedidos de medidas protetivas de urgência, houve uma redução bem grande se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram analisados 454 procedimentos. Atualmente, na comarca da cidade existem cerca de 280 medidas protetivas ativas, 19 homens estão presos por violência doméstica e outros 15 em liberdade provisória mediante monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.
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