O Centro de Referência Especializado em Assistência Social de São Joaquim (Creas), na Serra Catarinense, ficou pronto em junho de 2016, mas até agora nenhum serviço foi prestado no local. O prédio, que está há quase dois anos parado, vem sofrendo com as consequências do tempo. Quem passa pela frente, vê um verdadeiro matagal, além disso, o local apresenta infiltrações e já está se deteriorando. A Secretária de Assistência Social do município, Marilda dos Santos Rodrigues, diz que não consegue fazer a ligação da energia elétrica na estrutura porque o terreno está no nome do Estado.
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— O município não recebeu cessão e uso do prédio, nós não temos chaves para entrar no prédio e também não tem como fazer uso. Não foi repassado para o município, então o município não consegue fazer empenhamento, fazer despesas. E a gente já recorreu à Celesc, ao Estado, na própria Secretaria de Assistência — afirma a secretária.
Enquanto isso, o atendimento do Creas é feito no prédio da prefeitura de São Joaquim. Em salas improvisadas e sem acessibilidade.
O Centro foi construído com recursos do governo do Estado, via Pacto pela Proteção Social. Ao todo, foram entregues 57 unidades em Santa Catarina. Todas estão funcionando, menos a de São Joaquim, que custou R$ 483.536 mil. Pela regra do programa, o governo fazia a construção e o município prestava o serviço. Mas como o terreno é do Estado, a prefeitura não consegue nem liberar a energia elétrica.O imóvel precisa ser doado, para que o centro comece a funcionar.
Empasse com ligação de luz
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Em nota, a Secretaria de Assistência Social do Estado afirma que para doar o terreno, precisa de uma solicitação formal da prefeitura e da autorização da Assembleia Legislativa. O pedido foi feito pelo prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, em 10 de novembro de 2017. Um ano e cinco meses depois da construção do prédio. Ainda segundo a nota, o pedido da prefeitura foi feito um mês depois do prazo limite, em 11 de outubro, estipulado pela Assembleia, para analisar a doação de imóveis. Este ano, por ser ano eleitoral, é proibido por lei fazer doações, ou seja, o repasse do terreno vai ficar para 2019.
O governo disse que está tentando achar uma forma legal de fazer a ligação da luz, para que o serviço do Creas seja feito no local ainda neste ano. A partir da doação do terreno as despesas de manutenção serão de responsabilidade do município. O chefe de gabinete da prefeitura de São Joaquim, José Maccari, disse por telefone que desde o início do ano eles vêm tentando ligar a energia do prédio, através de solicitações à Celesc e à Secretaria de Estado da Assistência Social. Mas, que em nenhum momento foram orientados para fazer o ofício pedindo a doação do terreno. Só ficaram sabendo disso no final do ano passado.