A falta de luz por mais de 100 horas em municípios do Meio-Oeste fez o Ministério Público Federal (MPF) em Caçador instaurar um procedimento para adotar medidas de responsabilização pela suspensão do fornecimento de energia elétrica.
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Desde a última sexta-feira (28) cidades como Fraiburgo e Caçador estão às escuras. O apagão aconteceu por causa de um tornado que atingiu quatro torres de alta tensão.
Nesta terça-feira (1º), a Celesc emitiu uma nota dizendo que acompanhava o trabalho dos técnicos da empresa responsável pela transmissão, que tinha a previsão de restabelecimento na tarde de terça, o que não aconteceu. A região de Caçador continua totalmente sem o serviço público de energia elétrica.
“A ausência desse serviço público essencial tem causado elevados prejuízos à população, seja de ordem material, seja de ordem imaterial, como falta de água para atendimento das necessidades primárias, perda de aulas, dificuldades para atendimentos de saúde, fechamento de comércio, indisponibilidade de bens essenciais, ausência de segurança, deterioração de alimentos mantidos em refrigeradores, impossibilidade de acesso a apartamentos sem elevadores, hospitais, escolas, comércio e indústria da região, que não têm outra forma de funcionamento ou de preservação de alimentos”, diz a nota do MPF.
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Em Caçador, o abastecimento de água não foi prejudicado porque a empresa responsável está conseguindo chegar até os bairros mais altos com uso de geradores.
O procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira determinou que a Celesc informe, no prazo de 24 horas, a atual situação do retorno da energia em cada uma das cidades atingidas.
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O Ministério Público Federal determinou também que a Celesc apresentasse informações completas, no prazo de 10 dias, sobre os municípios afetados e quais foram medidas adotadas para regularizar o serviço.
Sobre possível indenização aos consumidores pelos prejuízos causados, o MPF questionou a Celesc sobre os canais e procedimentos que serão disponibilizados para isso e quais outras medidas serão propostas para mitigar os danos causados pela suspensão do serviço público essencial.
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Esse já é um dos maiores apagões da história de SC, em 2003 a capital chegou a ficar 55 horas no escuro. Na época, a Celesc foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em R$ 7,9 milhões por manutenção inadequada.
Ação conjunta dos ministérios públicos Estadual e Federal também responsabilizou a empresa e exigiu o pagamento de R$ 10 milhões, os quais foram revertidos em obras e serviços.
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