Justiça suspende reintegração de posse na Caieira, em Florianópolis

A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu suspensão de decisão que determinava a retirada de mais de 70 famílias de suas moradias na Caieira, em Florianópolis. Apesar do processo ser de 2013, em janeiro deste ano é que a 2ª Vara Cível da Capital concedeu liminar para que todas as famílias que ocupavam a área deixassem suas casas. A Defensoria tomou conhecimento do caso e, em análise do processo, verificou equívocos na decisão, entrando com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

De acordo com o defensor público responsável pela ação, Marcelo Scherer da Silva, em seis anos de trâmite processual, não se acionou qualquer órgão de assistência social do município para que fosse feito levantamento e acompanhamento das famílias, tampouco há plano prévio de remoção e reassentamento das famílias, “ou qualquer outra medida para minorar as graves consequências da execução da decisão. Nada”, declara. Para o defensor, o cumprimento poderia se tornar um desastre.

— Nem antes, nem no momento da decisão, foi consultada a Polícia Militar para verificar acerca da possibilidade de execução da ordem e quais são os riscos que envolvem a operação — aponta.

Segundo a Defensoria, são pelo menos 64 crianças e 78 famílias no local. O desembargador Ricardo Fontes acolheu os fundamentos e suspendeu a reintegração.